Direito Civil II

Direito Civil II – Glória Godoy Semana 1

Caso Concreto 1

Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda:

a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta.

Resposta: Sim, pois há um grande número de pessoas que passam a vida sem ter contato com os outros ramos do Direito por não estarem necessitando.

b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios.

Resposta: A ética vai alterar as relações por meio do principio da moralidade visando a boa fé.

c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação.

Resposta: Obrigação: é uma relação jurídica de caráter patrimonial e transitória. EX: Pagar o aluguel.

Dever: se impõe a toda sociedade, todos tem o dever de não danificar o bem alheio.

Responsabilidade: é a conseqüência patrimonial do descumprimento de uma obrigação. EX: Execução dos aluguéis não pagos, indenização.

Ônus: Tirar vantagem de alguém para si, é o valor a ser pago. EX: Receber uma indenização.

Estado de Sujeição: A pessoa é obrigada a se sujeitar a uma inércia imposta. EX: Servidão de passagem./ Fica submetido a uma sujeição.

Caso Concreto 2

Identifique as fontes das seguintes obrigações:

1. Obrigação alimentar decorrente de parentesco. R: Ato Jurídico determinado por lei.

2. Obrigação de indenizar uma pessoa que foi atropelada. R: Ato ilícito.

3. Pagar uma recompensa. R: Ato unilateral.

4. Pagar o café comprado na cantina durante o intervalo. R: Contrato de compra e venda negócio jurídico bilateral.

5. Pagar uma nota promissória. R: Título de crédito = Direito Empresarial.

Questão Objetiva

Assinale a alternativa correta:

a) A obrigação se refere a um dever de realizar uma prestação, portanto, é dever jurídico derivado, decorrente, por exemplo, de um contrato de compra e venda.

b) A responsabilidade é a consequência patrimonial do descumprimento de uma obrigação, tratando-se, portanto, de dever jurídico originário, como é o caso do dever de indenizar.

c) A servidão é uma espécie de obrigação ‘propter rem’ uma vez que limita a fruição e a disposição da propriedade.

d) A obrigação de pagar o condomínio é considerada um ônus real.

e) O vínculo jurídico é considerado o elemento abstrato ou imaterial das obrigações uma vez que é o liame que une o sujeito ativo ao sujeito passivo, conferindo