Direito Civil II

Caso Concreto 1

Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda:

a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta.

Sim, o autor refere- se que a possibilidade de viver sem uma parte do direito cível ( casamento, regimes de bens, sucessões e direito das coisas) mas não podemos nos esquivar do nosso cotidiano, onde as obrigações estão engajadas.

b)Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios.

Sim pois o principio da eticidade impõe a boa- fé objetiva e a propriedade as relações jurídicas e o da socialidade ver se a boa fé no meio. Aqui o devedor tem o encargo de cumprir a prestação pactuada.

c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação

Sim há diversas diferenças, o estado de sujeição é uma situação em que alguém tem a necessidade de suportar a interferência de outrem em sua esfera jurídica, como em contratos de aluguel. Já o dever é uma ordem legal imposta pelo Estado e se não cumprida leva a uma sanção. A responsabilidade é consequência jurídica do descomprimento de uma obrigação, como o inadimplemento. O ônus é um encargo imposto a alguém se não cumprido causa prejuízo ao direito próprio e não ao direito alheio. E a obrigação é o encargo que tem o devedor de cumprir a prestação pactuada.

Caso Concreto 2

Identifique as fontes das seguintes obrigações:

1. Obrigação alimentar decorrente de parentesco. Tem como fonte um fato juridico em sentido estrito.

2. Obrigação de indenizar uma pessoa que foi atropelada. Fonte moderna de um ato ilícito. Se houve obrigação de indenizar, houve dolo.

3. Pagar uma recompensa. Fonte Gaio, quase contrato ou um ato unilateral.

4. Pagar o café comprado na cantina durante o intervalo. Fonte moderna ato negociável, negocio juridico bilateral.

5. Pagar uma nota promissória. Fonte moderna, ato negociável, prestação de obrigação objetiva.

Questão Objetiva

Assinale a alternativa correta:

e) O vínculo jurídico é considerado o elemento abstrato ou imaterial das obrigações uma vez que é o liame que une o sujeito ativo ao sujeito passivo, conferindo ao primeiro o direito de exigir do segundo uma determinada prestação.