Direito Civil II

Caso Concreto 1

Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda:

a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com

frequência? Explique sua resposta.Resposta: Sim, mesmo entendendo que o direito obrigacional é comumente nas relações pessoais e jurídicas nos dias atuais, pois já é pertinente em toda relação que envolva direitos e obrigações , ou de outra forma credor e devedor. Devemos nos remeter que esse ordenamento só será acionado a partir do momento da quebra do descumprimento do dever obrigacional pertinente aos credores que não venham cumprir ou deixar de faze-lo originando débitos tanto no âmbito relacionado a pessoas físicas, bem como pessoa juridica no tocante as suas relações contraidas em cada caso concreto voltado ao direito obrigacional.

b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os

princípios. Resposta: Sim, principio da eticidade- A ética e a boa-fé ganham nova valorização. A boa-fé deixa o campo das idéias, da intenção- boa-fé subjetiva-, e ingressa no campo dos atos, das práticas de lealdade- boa-fé objetiva. Está é concebida como uma forma de integração dos negócios jurídicos em geral, como ferramenta auxiliar do aplicador do direito para preenchimento de lacunas, de espaços vazios deixados pela lei. Este principio atua no CC/2.002, para guiar o direito com o correto ideal exemplar.

Principio da Sociabilidade- Rompe-se com o cárater individualista e egoístico do código civil de 1916. Nesse sentido, todos os institutos de direito privado passam a ser analisados dentro de uma concepção social importante, indeclinável e inafastável. Dve-se ter como parâmetro o texto maior. A CRFB/88 e seus preceitos fundamentais – regras implícitas ou explícitas que protegem a pessoa humana e promovam o bem comum, o equilibrio contratual, a justiça social, igualdade material, sempre buscando a materialização da dignidade da pessoa humana.

c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta Resposta: Não se confundem

1- Obrigação- É a relação ou vínculo jurídico de carater trasitório que confere ou estabelece entre devedor e credor o cumprimento de uma prestação pessoal econômica devida pelo primeiro em deprimento ao segundo, garantindo pagamento atráves de seu patrimônio, eis que sanada extingue-se. Ex: Obrigação, dar, fazer, não fazer.

2- Dever- É o dever originário que advem da necessidade ou obrigação de todos no estrito cumprimento legal dos comandos perante todos, sob pena de sanção de responsabilidade. Ex: Agir de boa-fé.

3-Responsabilidade- Dever sucessorio que recai solidariamente por que assume o risco habitual de responder pelo descumprimento pelo devedor que a ele está vinculado não cumprir com obrigação firmada. Ex: Fiador.

4- Ônus- Uso e gozo- que a pessoa deve observar para beneficio próprio sobre coisa alheia o ônus não é imposto por lei e só se torna exigivel se o onerado aceita a estipulação contratual. Ex: IPTU.

5- Estado de sujeição- Situação jurídica em que alguem fica impossibilitado de agir , de determinar por si mesmo sua propria conduta, a sujeição importa em negativa de liberdade, submissão, subordinação; Ex: Aquele que contrai uma divida fica em estado de sujeição, no sentido de que está obrigado a pagar o que deve. Ex: Direito Postestativo- direito do locador despejar o locátario art. 59 e 60 da lei 8.245/91.

e dê um exemplo de cada situação.

Caso Concreto 2

Identifique as fontes das seguintes obrigações:

1. Obrigação alimentar decorrente de parentesco.

Resposta: Dos alimentos art. 1.694

2. Obrigação de indenizar uma pessoa que foi atropelada. Resposta: Da responsabilidade civil - art. 927/ 943 CC.

3. Pagar uma recompensa.

Da promessa de recompensa- art. 854/860 cc.

4. Pagar o café comprado na cantina durante o intervalo.

Das obrigações de dar- art- 233 CC

5. Pagar uma nota promissória.

Das obrigações de fazer- art.247/249 e parágrafo único.

Questão Objetiva

Assinale a alternativa correta:

b) A responsabilidade é a consequência patrimonial do descumprimento de uma obrigação, tratando-se,

portanto, de dever jurídico originário, como é o caso do dever de indenizar.