Direito Civil II

Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda:

a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta.

Sim, pois são normas que regulam as pessoas em suas relações de crédito (de valor econômico), o qual alguém pode exigir o cumprimento de uma prestação, ou seja, voltada para as relações econômicas.

b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios.

Sim, ambos são base do novo Codigo Civil. O princípio da Eticidade prega que o homem deve ser honesto e leal, ou seja, ser ético e ter boa-fé em seus atos na sociedade como uma maneira de sustentar a consistência dos negócios jurídicos. O princípio da socialidade fundamenta que precisam prevalecer sobre os valores individuais, os valores coletivos.

c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação.

Sim, a Obrigação consiste num vinculo jurídico transitório entre o credor e devedor, confere numa relação entres as partes, onde para haver a concretização da mesma é necessário estabelecer determinadas condutas e uma das partes fica sujeitada à outra. EX.: Obrigação de fazer. O Dever não necessita da sujeição de uma das partes, a parte é obrigada a prestação em virtude da norma jurídica, onde a não prestação acarretará sanção. EX.: obrigação de se fazer o pagamento. O Ônus consiste em uma conduta da parte para conseguir ou manter uma vantagem própria e não para o contentamento de interesses alheios como no Dever. EX.: Encargo (IPTU). No Estado de Sujeição o sujeito passivo não precisa fazer nada para contemplar o interesse do sujeito ativo. EX.: Direito potestativo - direito de o locador despejar o locatário.

Caso Concreto 2

Identifique as fontes das seguintes obrigações:

1. Obrigação alimentar decorrente de parentesco. CONTRATO

2. Obrigação de indenizar uma pessoa que foi atropelada. ATO ILICITO

3. Pagar uma recompensa. ATO UNILATERAL

4. Pagar o café comprado na cantina durante o intervalo. CONTRATO

5. Pagar uma nota promissória. CONTRATO

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