Direito Civil IV

1- Questões objetivas da prova - 26-04-2012

2- Diferenças entre Mutuo e Empréstimo –(pergunta do caderno) 26-04-2012 3-Contratado de Depósito - 26-04-2012

4-Procuração – (perguntas do caderno) 03-05-2012 5-Contrato de Mandato - 03-05-2012

6-Contrato de Seguro - 11-05-2012 7-Audiência Publica RIO+20 - 17-05-2012 8-Revisão Para Prova - 24-05-2012

Trabalho 01 Prova Do Primeiro Bimestre Questões objetivas com as justificativas das respostas

1- O contrato caracteriza-se por ser:

A) Um ato jurídico unilateral; B) Sempre um negocio jurídico solene; C) Um ato jurídico alheio a vontade humana; D) Um negócio jurídico bilateral; E) C e D corretas.

Justificativa: É um negócio jurídico bilateral, pois decorre de duas ou mais vontades, com a finalidade de realizar seus interesses.

2- Sendo “V” para verdadeiro e “F” para falso, marque a alternativa que corresponde a sequência correta:

( F ) - O principio da boa-fé comporta exceções como a dos contratos reais;

Justificativa: Este princípio não comporta exceções, o que pode acontecer é o contrário caracterizando o princípio da má fé.

( F ) - O principio da obrigatoriedade não admite exceções, pois os contratos sempre geram obrigações que deverão ser cumpridas sob pena de se incorrer inadimplemento;

Justificativa: Um dos cânones do Direito Contratual é a força obrigatória do contrato, de sorte que, uma vez concluído, ele se incorpora ao ordenamento jurídico, fazendo lei entre as partes, porém não é um principio absoluto.

( V ) - O principio do consensualíssimo funda-se na formação bilateral dos contratos;

Justificativa: Por este princípio, a concepção do contrato resulta do consenso e do acordo de vontade das partes, independente da entrega da coisa.

( F ) - O contrato em favor de terceiro é uma exceção ao principio da autonomia.

Justificativa: Princípio da relatividade que tem por base a ideia de que terceiros não envolvidos na relação contratual não se submetem aos efeitos do contrato

A) V-V-V-V; B) F-F-V-F; C) V-F-V-F; D) F-V-F-V; E) NDA.

3- Pedro trocou uma geladeira usada com seu vizinho por um filhote de Pastor Alemão, que veio a falecer dois dias depois em virtude de uma virose que já possuía no momento da troca. Diante do fato, marque a correta:

A) Pelo fato da troca não se realizar em uma loja de animais, Manoel não possuí garantia alguma;

Justificativa: O fato de a troca não ter sido realizado em uma loja de animais não justifica a perda de garantia.

B) Como Manuel entregou um bem usado, o fato da perda do animal não lhe assegura qualquer ressarcimento;

Justificativa: O fato de o bem ser usado também não justifica, pois, o que importa é a intenção das partes do momento do acordo.

C) Somente se Manuel tivesse exigido um termo escrito quanto a saúde do animal, poderia pleitear uma indenização do seu vizinho;

Justificativa: Os contratos podem ser realizados também na forma verbal gerando também a obrigação de indenizar.

D) Por ser um contrato de troca, cada um dos contratantes assume o risco perante a coisas adquirida, assim, pelo principio res perit domíno, Manoel arca com o prejuízo;

Justificativa: O fato de ser um contrato de troca não desvincula as partes de suas obrigações.

E) NDA.

Justificativa: Nenhuma das alternativas acima se enquadra na questão, o que houve aqui foi um vício na coisa, que no momento da troca era um vício oculto.

4- Espertone, na compra e venda de um imóvel, firmou um pacto de arras penitenciais. Diante dos fatos assinale a alternativa correta;

A) Espertone trata-se da figura conhecida como evictor;

Justificativa: Evicto é o adquirente do bem em evicção e evictor é o terceiro que reivindica o bem.

B) O pacto de arras não se aplica aos contratos onerosos e sinalagmáticos, portanto inválido neste contrato;

Justificativa: É justamente nestas hipóteses que se pode convencionar as arras.

C) Pelo pacto esta assegurado um direito de arrependimento;

Justificativa:Arras ou sinal de negócio é a quantia em dinheiro, ou outra coisa fungível, que um dos contratantes dá ao outro em antecipado, com o objetivo de assegurar o cumprimento da obrigação principal.

D) Pelo pacto firmado o contrato de Espertone é irretratável.

Justificativa:Pode haver o direito de arrependimento devido à fixação de arras penitenciais no contrato.

E) A e B corretas.

5- Sendo “V” para verdadeiro e “F” para falso, marque a alternativa que corresponde à sequência correta:

( V ) Na interpretação dos contratos prevalece a regra objetiva da boa-fé sobre qualquer outra;

Justificativa: Na interpretação dos contratos deve-se sempre levar em consideração a intenção dos contratantes no momento do acordo.

( F ) A interpretação dos contratos somente é possível diante de um contrato escrito;

Justificativa: Um contrato verbal também pode ser interpretado se houver testemunhas.

( V ) A regra subjetiva de interpretação contratual determina que os costumes devem prevalecer em detrimento da forma;

Justificativa: É importante se observar os costumes do lugar em o acordo fora pactuado.

( V ) A vontade