Direito Civil IV

AULA 14:

Aplicação Prática Teórica

CASO CONCRETO 01

Marcos celebrou em 2010 contrato de mútuo com o Banco privado X, a ser quitado em 90 meses, e instituiu, como garantia, hipoteca de imóvel situado em Município próximo ao seu domicílio. Ocorre que no ano de 2000, Soraia ingressou sem violência, clandestinidade ou precariedade no imóvel, que sabia ter proprietário, e lá exerce posse sem ser contestada.

Com base na disciplina dos direitos reais no Código Civil, responda JUSTIFICADA E FUNDAMENTADAMENTE:

A) É possível que Soraia venha a usucapir o imóvel dado em garantia hipotecária ao Banco X? Quando?

R: Sim, tendo em vista que ela se apossou do imóvel na vigência do código de 16 e lá permaneceu até o inicio da vigência do novo código 2002, ela poderia usucapir o imóvel no ano de 2015, na forma do artigo 2028 c/c 1238, CC/02.

B) Em caso afirmativo, vindo a usucapião a se consumar, qual a medida de direito material que tem o Banco à sua disposição contra Marcos para resguardar seus direitos?

R: Ele pode exigir nova garantia do cumprimento da obrigação.

Questão objetiva 1

(Procurador da Fazenda Nacional – 2007) São hipotecáveis:

a) apenas os imóveis e seus acessórios; o domínio direto e o útil; estrada de ferro; jazidas, minas, pedreiras e demais recursos naturais, independentemente do solo em que se acham; os navios e as aeronaves.

b) apenas os imóveis; o domínio direto; o direito de uso especial para fins de moradia; as estradas de ferro; os navios e aeronaves; o direito real de uso.

c) os imóveis e seus acessórios; jazidas, minas, pedreiras e demais recursos naturais; a propriedade superficiária; as estradas de ferro; os navios e aeronaves.

d) os imóveis e os acessórios dos imóveis, conjuntamente com eles; o domínio direto e o domínio útil; estrada de ferro; jazidas, minas, pedreiras e demais recursos naturais e potenciais de energia hidráulica, independentemente do solo em que se acham; os navios; as aeronaves; o direito especial de uso para fins de moradia; o direito real de uso; a propriedade superficiária. (todos os expostos na referida letra consta no artº1473 e seus incisos, CC)

Letra D

Questão objetiva 2

De acordo com o Código Civil, são direitos reais de garantia, EXCETO:

a) a servidão.

b) o penhor.

c) a hipoteca.

d) a anticrese.

Letra A