Direito Do Trabalho 1 Caso Concreto 15

gunda à sexta-feira, sempre com intervalo de 1(uma) hora para refeição e descanso, perfazendo quarenta e quatro horas semanais. Ocorre, todavia, que Fábio regularmente ultrapassa seu horário de trabalho e em média labora até às 20:00h. O empregado foi questionar com seu empregador sobre o pagamento de horas extras e este lhe informou que nada era devido, tendo em vista o acordo de compensação firmado entre as partes. Pergunta-se: com base no entendimento Sumulado pelo TST este acordo de compensação é válido?

R: Não,com a sumula 85,IV não adianta ter acordo ele tem que ser valido

QUESTÕES OBJETIVAS

1- Maria, Joana e Diana são empregadas da empresa ÁGUA, atuando as três na função de auxiliar administrativo. Todas as empregadas foram contratadas para trabalhar em jornada de trabalho de 6 (seis) horas diárias. Ocorre, todavia, que Maria e Joana ultrapassam regularmente a jornada de trabalho pactuada e em média trabalham 7 horas por dia. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho e com o entendimento Sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho, será obrigatório um intervalo intrajornada de :

d) 1 (uma) hora diária para Maria e Joana e 15 (quinze) minutos para Diana.

CASO CONCRETO 16

1- Julio Cesar foi admitido para trabalhar como garçom no Restaurante Paraíso da Comida Ltda. e foi pactuado que receberia somente gorjetas. Em média, Julio Cesar, recebia o valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais). Ocorre, todavia, que o Julio Cesar soube por um colega que o salário de sua categoria profissional é R$ 700,00 (setecentos) reais e que tem direito a receber mensalmente o pagamento salarial, além das gorjetas recebidas. O empregado foi conversar com seu empregador que afirmou que nada lhe era devido, posto que recebia um valor superior ao mínimo previsto em sua categoria profissional. Analise o caso concreto e fundamente com base na Lei se Julio Cesar tem direito ou não a sua pretensão?

R: Como o artigo 457 Julio tem o direito ao recebimento do salario da sua categoria profissional pois as verbas decorrentes de contrato de trabalho não se confundem .

MÚLTIPLA ESCOLHA :

(FGV/OAB) Marcos foi contratado para o cargo de escriturário de um banco privado. Iniciada sua atividade, Marcos percebeu que o gerente lhe estava repassando tarefas alheias à sua função. A rigor, conforme constava do quadro de carreira da empresa devidamente registrado no Ministério do Trabalho e Emprego, as atribuições que lhe estavam sendo exigidas deveriam ser destinadas ao cargo de tesoureiro, cujo nível e cuja remuneração eram bem superiores. Esta situação perdurou por dois anos, ao fim dos quais Marcos decidiu ajuizar uma ação trabalhista em face do seu empregador. Nela, postulou uma obrigação de fazer – o seu reenquadramento para a função de tesoureiro – e o pagamento das diferenças salariais do período. Diante desta situação jurídica, é correto afirrmar que:

c) o pedido deve ser julgado procedente, se for demonstrado, pelo empregado, que as suas atividades correspondiam, de fato, àquelas previstas abstratamente na norma interna da empresa para o cargo de tesoureiro.

Art 457

Súmula 101 do TST

Súmula 354 do TST

Art 458

Art 458, caput, parte final

Para que uma atividade tenha natureza salarial ela tem que ser gratuita para o empregado, habitualidade, tem que