Direito E Legislação - Aula Tema 2 - Aula De Autodesenvolvimeto

Direito e Legislação

Atividade de Autodesenvolvimento

Se tivesse que escolher entre Presidencialismo e Parlamentarismo, nos dias atuais, o que os debates prévios deveriam levar em consideração? Exponha seus argumentos que justifiquem a escolha.

R: Escolheria o Parlamentarismo, pois é um modelo de governo em que o Legislativo, ou seja, o Parlamento, dá uma sustentação política direta ou indiretamente para o poder Executivo, que por sua vez precisa do poder Parlamentarista para se formar e governar.

No Parlamentarismo o poder se concentra por inteiro no Parlemento, que é único.

A Justiça não se opõe ao Parlamento, até porque, em um sistema parlamentarista puro, a Constituição não é rígida: se uma lei for considerada inconstitucional, o Parlamento simplesmente altera a Constituição.

Em um governo Parlamentarista o Chefe de Estado apenas simboliza a Nação, e não tem poderes administrativos. Exemplo da rainha da Inglaterra, onde ela reina e não governa, é apenas Chefe de Estado. O chefe do governo é quem governa e administra. Ele é sempre escolhido pelo Parlamento, que pode destituí-lo; assim distinguindo o Chefe de Estado do Chefe do governo.

A desvantagem do sistema presidencialista é que o parlamentarista é mais flexível. Em caso de crise política, por exemplo, o primeiro-ministro pode ser trocado com rapidez e o parlamento pode ser destituído. No caso do presidencialismo, o presidente cumpre seu mandato até o fim, mesmo havendo crises políticas.

O Parlamentarismo pode ser apresntado das seguintes formas: 1) Na República Parlamentarista, onde o Chefe de Estado (com poder de governar) é um presidente eleito pelo povo e nomeado por tempo determinado pelo Parlamento. 2) Nas Monarquias Parlamentaristas, onde o Chefe de Governo é o monarca (Rei), que representa de forma hereditária.

Países parlamentaristas na atualidade: Canadá, Inglaterra, Suécia, Itália, Alemanha, Portugal, Holanda, Noruega, Finlândia, Islândia, Bélgica, Armênia, Espanha, Japão, Austrália, Índia, Tailândia, República Popular da China, Grécia, Estônia, Egito, Israel, Polônia, Sérvia e Turquia.