Direito Empresarial 2 Aula 8

AULA 08:

CASO CONCRETO:

Mario de Andrade, Fernando Pessoa e Graciliano Ramos são sócios de uma sociedade anônima no ramo editorial. O capital social foi constituído por meio de subscrição de 100.000 ações – todas com valor nominal de R$ 1,00 cada. Mario – preferencialista de classe “A” – é o acionista titular de 48.000 do total das ações. Fernando Pessoa é o acionista controlador é titular de 50.000 de ações ordinárias que - por força de lei – pertencem a uma única classe. E Graciliano Ramos – por sua vez – é titular do restante (2.000) de ações preferenciais da classe “B”. Todos os sócios já integralizaram seus montantes, com exceção de Graciliano que realizou apenas 30% do preço de emissão das ações subscritas por ele.

Considerando o texto apresentado, diga – atendendo as normas do direito societário – se o percentual de distribuição das ações ordinárias e preferenciais atende à norma da lei específica. Fundamente.

R: Sim, não esta dentro da legislação vigente :

Art. 15. As ações, conforme a natureza dos direitos ou vantagens que confiram a seus titulares, são ordinárias, preferenciais, ou de fruição.

§ 2o O número de ações preferenciais sem direito a voto, ou sujeitas a restrição no exercício desse direito, não pode ultrapassar 50% (cinqüenta por cento) do total das ações emitidas. (Redação dada pela Lei nº 10.303, de 2001)

Lei de SA.

QUESTÃO OBJETIVA 01:

Respeitando as normas doutrinárias das sociedades anônimas, nafirmar, SALVO:

A) O capital social de uma companhia é o resultado da soma de todas as entradas decorrentes da contribuição de cada acionista.

B) A doutrina do direito societário, não obstante previsão no Código Civil de 2002, não admite constituição do capital social de uma companhia em prestação de serviços.

C) A assembléia geral poderá deliberar a redução do capital social se houver perda, até o montante dos prejuízos acumulados, ou se julgá-lo excessivo.

D) A conversão, em ações, de debêntures ou partes beneficiárias emitidas pela companhia implica no aumento do seu capital social.

E) Se o subscritor aceitar o valor aprovado pela assembléia do seu bem imóvel, a sua incorporação ao patrimônio da companhia não exige escritura pública.

QUESTÃO OBJETIVA 02: Assinale a alternativa correta, quanto ao Capital Social das Sociedades Anônimas:

a) O Capital Social é dividido em ações e expresso em moeda nacional.

b) O Capital Social é dividido em ações, debêntures e cotas.

c) O Capital Social é dividido somente em cotas.

d)O Capital Social é dividido em ações ou debêntures, e a responsabilidade dos sócios até o valor do capital social.

e) O Capital Social é expresso em moeda nacional e em demais moedas estrangeiras, independente da nacionalidade da Cia.o que se refere ao capital social da companhia, pode-se

R:as duas objetivas são a Letra A