Direito Empresarial Aula 1

AULA TEMA 1 DIREITO EMPRESARIAL

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Categoria: Ciências

Enviado por: FEFE3003 20 julho 2013

Palavras: 882 | Páginas: 4

A vigência do Código Civil de 2002 consolidou a transição do Direito Comercial para o Direito Empresarial. A referida transformação:

Escolher uma resposta.

a. teve como ponto culminante a revogação parcial do Código Civil de 1916.

b. representou o abandono da teoria dos atos de comércio e a consolidação do empresário como figura central. Correto

c. teve seu auge com a revogação integral do Código Comercial de 1850.

d. representou a consolidação da teoria dos atos de comércio como ponto central do conceito de empresário.

e. representou a transição de uma fase subjetivista para outra de caráter objetivista.

Resposta correta: representou o abandono da teoria dos atos de comércio e a consolidação do empresário como figura central.

Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! A vigência do Código Civil de 2002 consolidou a transformação do Direito Comercial em Direito Empresarial. A transformação representou a transição de uma fase objetivista para outra de caráter subjetivista, e não o inverso. Representou o abandono da teoria dos atos de comércio e a consolidação do empresário como figura central. Teve como ponto culminante a revogação total do Código Civil de 1916 e da primeira parte do Código Comercial de 1850.

Correto

Notas relativas a este envio: 1/1.

Question 2

Notas: 1

A inscrição no Registro do Comércio não é obrigatória para:

Escolher uma resposta.

a. o pequeno empresário.

b. o empresário que constituir filiais em locais sob jurisdição de outros órgãos de Registro do Comércio.

c. o empresário rural. Correto

d. o empresário que admitir sócios.

e. o empresário antes do início das suas atividades.

Resposta correta: o empresário rural.

Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! Por imposição do artigo 967 do Código Civil, “...é obrigatória a inscrição do empresário no Registro de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de sua atividade”. A exceção fica por conta do empresário rural, cuja inscrição é facultativa (CCB, art. 971). O pequeno empresário possui tratamento legal favorecido, mas não está dispensado da inscrição. O empresário que admitir sócios está obrigado a converter a sua inscrição em sociedade empresária (CCB, art. 968, § 3º). E o empresário que constituir filiais em outros locais deve inscrevê-las perante os respectivos órgãos de Registro das Empresas Mercantis (CCB, art. 969).

Correto

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Question 3

Notas: 1

Entre as figuras abaixo enumeradas, assinale aquela que não se enquadra no conceito legal de empresário:

Escolher uma resposta.

a. o sócio-proprietário de uma empresa.

b. o sócio detentor de uma parte minoritário do capital de uma empresa.

c. o vendedor ambulante que, diariamente, exerce sua atividade na praça central de uma pequena cidade do interior.

d. o professor que ministra aulas particulares em domicílio. Correto

e. o vendedor ambulante que, diariamente, exerce sua atividade no centro da Capital do Estado de São Paulo.

Resposta correta: o professor que ministra aulas particulares em domicílio.

Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! A prestação pessoal de serviços educacionais, não organizada na forma de empresa, constitui prestação de serviço excepcionada do conceito de empresário (CCB, art. 966, parágrafo único). Daí porque o professor que ministra aulas particulares não se enquadra no conceito de empresário.

Correto

Notas relativas a este envio: 1/1.

Question 4

Notas: 1

A atividade empresarial é econômica, uma vez que:

Escolher uma resposta.

a. quem a explora detém um monopólio de informações sobre um produto ou serviço.

b. constitui uma atividade habitual.

c. exercida por pessoas inscritas no Registro do Comércio.

d. constitui uma atividade cujo principal objetivo é economizar ou poupar recursos financeiros.

e. quem a explora almeja lucro ou riqueza. Correto

Resposta correta: quem a explora almeja lucro ou riqueza.

Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! A atividade empresarial é econômica, pois quem a explora almeja lucro ou riqueza. Não é a economia de recursos que lhe dá o caráter econômico. Além disso, a habitualidade e o monopólio de informações são características ligadas ao profissionalismo.

Correto

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Question 5

Notas: 1

A empresa é uma atividade organizada, uma vez que o empresário conjuga os quatro fatores da produção, quais sejam:

Escolher uma resposta.

a. capital, trabalho, matéria-prima e insumos.

b. capital, trabalho, mão de obra e tecnologia.