Direito Empresarial III

Título é chamado de crédito, pois inspira confiança, inpira uma certeza de receber futuramente o dinheiro.

Conceito: De Césare Vivante. Título de crédito é todo documento necessário para o legítimo exercício de um direito literal e autônomo nele contido.

Três princípios básicos:

1-Documentalidade(cartularidade)-> A documentalidade é uma maneira mais fácil de ter seu direito, pois já entra com a execução, se não tiver a documentalidade teria que entrar com um processo de conhecimento.

“Pelo princípio da cartularidade, o credor do título de crédito deve provar que se encontra na posse do documento para exercer o direito nele mencionado.”

2-Literalidade-> É dentro dos limites do que está contido no título. Ex: Mulher e marido que tem conta conjunta, e o cheque que o marido dá volta, só pode executar o marido, pois ele emitiu o cheque, nesse caso entraria com embargos de terceiros, pois a mulher não pertence a esse cheque.

“O direito decorrente do título é literal no sentido de que, quanto ao conteúdo, à extensão e às modalidades desse direito, é decisivo exclusivamente o teor do título”

3-Autonomia-> É um princípio exclusivo do direito cambiário. Veio para abraçar a característica da circulabilidade, da negociabilidade. As relações cambiárias são autônomas de modo que apesar de estarem interligadas elas não tem relação com as relações anteriores, com isso o vício não vai para as relações anteriores.