Direito Enade Aula 1

Considerando o princípio da autonomia da vontade que possui os noivos para a escolha de regime de bens, podemos concluir que João, empresário, com 69 anos de idades, viúvo, sem ter feito a partilha de bens, do casamento anterior, e Maria Clara, professora aposentada com 71 anos, e solteira, possuem plena liberdade para a escolha do seu regime de bens.

Escolha uma:

a. Não, pois ambos possuem idade muito avançada, e por isso já não possuem o pleno discernimento para fazerem tal escolha

b. Não, pois ambos possuem impedimento para a escolha, o João por não ter realizado a partilha de bens do casamento anterior, e a Maria Clara devido a sua idade ser superior aos 70 anos de idade.

c. Sim, pois muito embora a idade de Maria Clara deve-se prova a sua incapacidade para limitar os regimes ao da separação de bens.

d. Sim, pois ambos possuem plena liberdade de escolha.

e. Não, pois devido APENAS a idade de Maria Clara o regime obrigatoriamente será o da Separação Obrigatória de bens.

Questão 2

Resposta salva

Vale 1,00 ponto(s).

Texto da questão

Tendo em vista um contrato, assinado por duas pessoas, que determina que a execução do mesmo ocorra apenas depois de ocorrido três meses da data da assinatura. Diante desta determinação estamos diante de qual instituto.

Escolha uma:

a. Direito adquirido.

b. Condição.

c. Termo.

d. Expectativa de direito.

e. Encargo.

Questão 3

Resposta salva

Vale 1,00 ponto(s).

Texto da questão

O juiz diante de um caso concreto a ser decidido, mas as leis não se encaixam na situação contida na lide. Contudo os costumes locais, embora contrários ao ordenamento jurídico, apresentam uma solução. Diante desta circunstância, assinale a alternativa correta.

Escolha uma:

a. Muito embora o costume seguido por aquela sociedade seja contrario ao ordenamento, não tendo outra forma, o juiz de direito deve-se se utilizar desde meio para solucionar a lide

b. Deve julgar a pretensão do autor impossível com base na ausência de lei.

c. O juiz deve aplicar uma interpretação extensiva, buscando no ordenamento uma solução, seja por meio da analogia, costumes (nunca contra a lei) e ou princípios gerais do direito.

d. Há previsão legal para que juiz, não tendo adequação da lei ao caso concreto deixe de julgar.

e. Neste caso o juiz deve dar ganho de causa ao réu, por não ter o autor embasamento para obter êxito na causa.

Questão 4

Ainda não respondida

Vale 1,00