Direito Penal II - Casos Concretos

Aula1: CONCURSO DE CRIMES

1 Conceito

1.1 Infrações penais que admitem concurso de crimes

1.2 Sistema de Aplicação de Pena: a)Exasperação de Pena. b)Cúmulo Material.

2 - Concurso de Crimes e Conflito Aparente de Normas.

3 Espécies de Concurso de Crimes: Material, Formal e Crime Continuado (ou Continuidade Delitiva)

4 - Concurso Material ou Real

4.1 Conceito; 4.2 Requisitos; 4.3 Espécies: Homogêneo e Heterogêneo; 4.4 Sistema de Aplicação de Pena: Cúmulo Material.

5 Concurso Formal ou Ideal

5.1 Conceito; 5.2 Requisitos

5.3 Espécies: a)Homogêneo e Heterogêneo b)Perfeito e Imperfeito: unidade e diversidade de desígnios.

5.4. Sistemas de Aplicação de Pena e Concurso Material Benéfico.

6. Continuidade Delitiva:

6.1.Conceito.

6.2.Natureza Jurídica - Teorias: a) Unidade Real b) Ficção Jurídica c) Mista

6.2. Requisitos:

a) Pluralidade de condutas b) Pluralidade de crimes da mesma espécie

c) Nexo de continuidade: condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras circunstâncias semelhantes - interpretação analógica.

d) Continuidade Delitiva e Reiteração Criminosa - confronto.

6.3. Espécies de Crime Continuado a) Genérico. b) Específico.

6.4. Continuidade Delitiva e conflito de leis penais no tempo:

6.5. Continuidade Delitiva e Suspensão Condicional do Processo:

7 Conseqüências em relação à fixação de pena e extinção de punibilidade.

7.1.Sistema de Aplicação de Pena. 7.2. Unificação das penas. 7.3. Prescrição Penal.

CASO CONCRETO AULA 1:

Questão n.1 Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8 anos, cerceando sua liberdade pelo período de duas horas, causando-lhes extremo temor e traumas indeléveis. Durante o referido lapso temporal, os agentes vasculharam toda a casa e separaram alguns bens que a guarneciam (televisão, aparelho de som e alguns eletrodomésticos) para posterior subtração. Findo este prazo, levaram o casal à área externa da residência, com mãos e pés amarrados, os obrigaram a se ajoelhar no gramado e desferiram-lhes dois tiros pelas costas, tendo as vítimas morrido instantaneamente. Do feito, Hercílio e Arnaldo restaram denunciados e condenados pelos delitos de latrocínio consumado (roubo seguido de morte) em concurso formal de crimes. Inconformados com a decisão proferida, interpuseram apelação criminal com vistas à reforma do julgado e conseqüente descaracterização da incidência do art.70, do Código Penal, sob o argumento de que apenas ocorrera uma subtração patrimonial e a morte de duas vítimas, o que configuraria crime único de latrocínio e não concurso formal impróprio. Ante o exposto, com base nos estudos realizados sobre o tema concurso de crimes responda de forma objetiva e fundamentada: A pretensão dos agentes é procedente?

Resposta: Caminhava par roubo com arma de fogo, restrição de liberdade e coparticipação (agravantes). Quando mataram duas pessoas, tornou-se um crime de dois latrocínios.

O recurso não merece prosperar, pois o latrocínio é um mundo complexo (art 121 e 157) e como foram duas vítimas existiram dois crimes de latrocínio

Questão n.2 Simplício ingressou em um ônibus linha Centro ? Jardim Violeta, no centro da cidade do Rio de Janeiro com o dolo de subtrair pertences dos passageiros. Meia hora após o ingresso no ônibus, sentou ao lado de um passageiro que cochilava e subtraiu-lhe a carteira dentro da mochila sem que ele percebesse. Em seguida, com emprego de grave ameaça, atemorizou Abrilina e Lindolfo, obrigando-os a entregar seus celulares. Ante o exposto, sendo certo que, no caso do primeiro passageiro Simplício praticou o delito de furto e, no caso de Abrilina e Lindolfo, os delitos de roubo, diferencie de forma objetiva e fundamentada concurso material e concurso formal de crimes a partir dos sistemas de aplicação de pena adotados em cada instituto e apresente o sistema aplicável ao caso concreto.

Resposta: A este caso concreto, devemos aplicar o sistema do concurso material de crimes, na classificação heterogênia, pois Simplício furtou a carteira de um passageiro, sem uso de violência, e roubou outros dois passageiros com emprego de violência. Portanto, o réu responderá pela soma das penas – cumulação. ( Art. 70 – C.P.: mais de uma ação ou omissão o sujeito pratica/realiza mais de um crime). Um furto e mais 2 roubos.

Questão n.3 (VI EXAME DE ORDEM UNIFICADO)

Otelo objetiva matar Desdêmona para ficar com o seguro de vida que esta havia feito em seu favor. Para tanto, desfere projétil de arma de fogo contra a vítima, causando-lhe a morte. Todavia, a bala atravessa o corpo de Desdêmona e ainda atinge Iago, que passava pelo local, causando-lhe lesões corporais. Considerando-se que Otelo praticou crime de homicídio doloso qualificado em relação a Desdêmona e, por tal crime, recebeu pena de 12 anos de reclusão, bem como que praticou crime de lesão corporal leve em relação a Iago, tendo recebido pena de 2 meses de reclusão, é correto afirmar que:

a) o juiz deverá aplicar a pena mais grave e aumentá-la de um sexto até a metade.

Correta ⇒ b) o juiz deverá somar as penas.

c) é caso de concurso formal homogêneo.

d) é caso de concurso formal impróprio.

Questão n.4

Sobre os institutos do Concurso Material de Crimes, Concurso Formal de Crimes e Continuidade Delitiva, assinale