Direito Penal IV- Aula 4

Direito Penal IV – aula 4

1) Na questão em exame é possível a identificação da prática de diversas consultas delitivas praticadas por funcionários públicos e por particulares contra a administração pública, de modo a confrontar os delitos de corrupção ativa e passiva, com delito de tráfego de influência.

Em relação à conduta de Mário, funcionário público está se encontra tipificada como incurso na figura de inserção de dados falsos em sistemas de informações, previstas no artigo 313-A do CP, também conhecida como Peculato Eletrônico e que configura-se como delito de mera atividade.

Túlio praticou o crime de corrupção passiva prevista no artigo 317 do CP, tipo misto alternativo e que, neste caso, consumou o delito ao recebera vantagem indevida o que denota a bilateralidade de condutas (corrupção passiva) e ativa, esta última a ser praticada por Carlos.

Por fim com relação às condutas praticadas por Carlos - Tráfico de Influência prevista no artigo 332 do CP e Corrupção ativa, no artigo 333 do CP; em relação à conduta de Tráfico de Influência, cabe salientar que, configura- se como tipo de Ação Múltipla (alternativo) podendo a conduta de o agente comportar desde a solicitação até a cobrança, exigência ou a obtenção da vantagem.

2) E

3) A