Direito Processual

Plano de Aula: Atos processuais. Classificação. Forma e requisitos.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL I

Título

Atos processuais. Classificação. Forma e requisitos.

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

7

Tema

Natureza e Requisitos Gerais quanto ao modo dos atos processuais. Requisitos gerais quanto ao lugar e tempo dos atos processuais. Prazos e Contagem dos Prazos. Suspensão e Interrupção do prazo.

Objetivos

Identificar a diferença entre atos e fatos processuais e a repercussão deles na relação jurídica processual, podendo ocasionar a suspensão ou extinção do processo sem resolução do mérito.

Compreender a natureza dos atos processuais e sua relevância para o exercício profissional em qualquer carreira jurídica.

Reconhecer a relevância de conhecer o local e o tempo em que deva ser praticado o ato processual.

Reconhecer a importância do tema em relação a prática do ato dentro do prazo legal e como é feita a contagem dos prazos.

Identificar as causas de suspensão e extinção do processo em razão de atos e fatos processuais.

Estrutura do Conteúdo

Natureza dos Atos Processuais.

Requisitos dos Atos processuais quanto ao modo, lugar e tempo dos atos processuais.

Contagem dos Prazos.

Suspensão e interrupção do prazo.

Aplicação Prática Teórica

1ª Questão.

Marcos promove ação de conhecimento em face de Daniel. Postula na inicial a condenação do réu a pagar a título de dano moral o valor de R$ 10.000,00 e a título de dano material o valor de R$ 15.000,00. As partes na audiência preliminar (art. 331 do CPC), por sugestão do juiz chegam à transação em relação aos danos materiais, no valor de R$ 10.000,00, do que o juiz homologa para que produza seus efeitos jurídicos, extinguindo o processo em relação a esse pedido do autor. Em relação ao dano moral não houve acordo, razão de ter sido designada audiência de conciliação e julgamento, declarando o feito em ordem, fixando os pontos controvertidos e deferindo as provas orais.

Indaga-se:

a) Pretendendo o autor recorrer, qual o recurso seria o apropriado para impugnar a transação, por vício de erro na manifestação da vontade? Justifique.

Art 522 CPC agravo de instrumento decisão interlocutória

b) Qual o prazo do recorre cabível? Justifique.

10 dias para recurso.

c) O erro na escolha do recurso teria repercussão processual? Justifique.

Não porque na hipótese cabe a fungibilidade uma vez que não houve erro grosseiro nem má -fé.

2ª Questão.

Examine as assertivas abaixo:

I ? em razão de continuidade dos prazos, sua contagem não se interrompe nem se suspende em virtude de feriados intercorrentes;

II ? os embargos de declaração interrompem o prazo para interposição de outros recursos, por qualquer das partes;

III o pedido de desmembramento do litisconsórcio multitudinário suspende o prazo para resposta, que recomeça da intimação da decisão;

IV é defeso às partes, ainda que todos estejam de acordo, prorrogar prazos.

Indique a alternativa correta:

a) I e II são corretas

b) II e III são corretas;

c) III e IV são corretas;

d)I e IV são corretas.