Direito Processual

Aula 2

a) Há afronta a regra de competência definida no art. 96 do CPC? Explique.

R) Sim, pois segundo o dispositivo apontado no art. 96 do CC , o autor faleceu em seu domicilio certo.

b) A incompetência, se existente é absoluta ou relativa? Justifique.

R) Incompetência relativa, pois se trata de territorialidade.

2ª Questão – Objetiva

Em relação à competência, afigura-se correto afirmar, EXCETO:

a) a ação em que o incapaz for réu processa-se no domicílio de seu representante;

b) a competência em razão do valor e de foro pode ser modificada por convenção das partes, o que não pode ocorrer com a competência em razão da hierarquia;

c) a continência entre duas ou mais ações ocorre sempre que há identidade quanto às partes, e à causa de pedir, mas o objeto de uma, por ser mais amplo, abrange o das outras;

d) declarada a incompetência absoluta, todos os atos praticados no processo são alcançados pela nulidade;

e) o Ministério Público é ouvido em todos os conflitos de competência, sendo parte naqueles em for o suscitante.

Resposta: LETRA D - declarada a incompetência absoluta, todos os atos praticados no processo são alcançados pela nulidade (art. 113 § 2º)