Direito Processual - Apelação

Em uma Sentença, cabe Recurso de apelação?

RESPOSTA da nossa "Pergunta Maldosa de Prova". Galera, EM REGRA, de sentença, cabe recurso de Apelação (CPC, art.513 c/c 496,I). Todavia, normalmente, quando cai em prova, creiam, é um caso em que da sentença o recurso cabível NÃO É A APELAÇAO!!!! Logo, vejam: se for sentença em Juizado, o recurso cabível é o "Recurso Inominado". Mas se for sentença penal federal julgandp crime político, o recurso cabível é o ROC para p o STF (CRFB/88, art.102,II, b c/c art.109). Pode ser tb que o unico recurso cabivel seja o ROC para o STJ (conflitos internacionais do art. 105,II, c c/c art.109). Se for na justiça do trabalho, é o RO Trabalhista. Se for em sede de Execução Fiscal de Pequeno valor (até 50 ORTN's - aproximadamente 750,00 hoje), não cabe Apelação e o único recurso cabivel é o de Embargos Infringentes de Alçada (art.34 da LEF - Lei 6.830/80). A sentença que o juiz prolata decidindo os Embargos Infringentes de Alçada nas execuções fiscais de pequeno valor "pode" ser atacada por RE para o STF (desde que respeitados os requisitos de admissibilidade do RE - cabe, creiam! Ver S. 640, STF). E no que sobra, cabe APELAÇAO das demais sentenças. E olha que o Diddier ainda sustenta ha alguns casos exdeuxulos em que, creiam, da sentença caberia, pasmem, Agravo!!!! Isso aí!!! Mas essa opinião do genial professor Freddie Diddier Jr. não prevalece, ainda que mereça maximo respeito!). E ainda ha o processo penal!!! Logo, a conclusão é: DE SENTENÇA PODEM CABER VARIOS RECURSOS, INCLUSIVE APELAÇAO!!! Vao depender do caso concreto e da adequação às regras legais!!!!

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