Direito Processual Civil I Caso 04

1ª QUESTÃO.

João e José envolveram-se em um acidente de trânsito vindo a colidir e derrubar um poste de iluminação pública. O Município promove ação em face dos envolvidos no acidente de trânsito, formando no polo passivo um litisconsórcio entre João e José. Indaga-se:

a) Agiu corretamente o autor da ação, demandando os envolvidos no acidente de trânsito? Just ifique.

Sim, pois segundo o art. 46 CPC duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto ativa ou passivamente quando entre elas houver comunhão de direitos e de obrigações relativos à lide e derivarem do mesmo fundamento de fato ou de direito. No caso João e José adquiriram obrigações pelo mesmo fato, é totalmente cabíveis a litisconsórcio.

b) Forma no polo passivo da relação processual um litisconsórcio necessário? Justifique.

Não, a litisconsórcio necessária ocorre em duas hipóteses: Por disposição legal, ou seja, na ação for obrigatória a formação da litisconsórcio ou pela natureza jurídica da ação, quando necessariamente não poderá se ignorar a participação do outro na ação. Neste caso não se aplica nenhuma das hipóteses que está prevista no art. 47 CPC. Tratando-se então de litisconsórcio facultativa onde o autor poderá optar por chamar ou não outras pessoas para o processo.

2ª QUESTÃO Objetiva.

Considere as seguintes afirmações:

I ? havendo litisconsórcio necessário o juiz ordenará ao autor que promova a citação de todos os litisconsortes no prazo que assinar, sob pena de declarar extinto o processo;

II ? será unitário o litisconsórcio necessário quando o Juiz tiver de decidir a lide de modo uniforme para todas as partes;

III ? não pode o juiz limitar o litisconsórcio facultativo quando ao número de litigantes;

IV ? os litisconsortes só poderão promover o andamento do processo em conjunto, sendo vedados atos isolados;

V ? saldo disposição em contrário, os litisconsortes serão considerados em suas relações com a parte adversa como litigantes distintos, de modo que o reconhecimento da prescrição ou da decadência em relação a um não impõe a mesma solução em relação aos demais.

Sobre litisconsórcio são corretas as assertivas:

a) I, II e V;

b) II, IV e V;

c) III, IV e V;

d) I, III e IV;

e) II, IV e V