Direito Processual I

Plano de Aula: Litisconsórcio . O fenômeno da pluralidade de parte na relação processual.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL I

Título

Litisconsórcio . O fenômeno da pluralidade de parte na relação processual.

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

4

Tema

Litisconsórcio. Espécies. Formação de litisconsórcio necessário simples e unitário. Formação de litisconsórcio facultativo simples e unitário.

Objetivos

Distinguir as partes que possuem condições jurídicas de participar da relação processual sob o instituto do litisconsórcio e assistência, abordando os limites de atuação própria e de seus respectivos procuradores.

Estrutura do Conteúdo

1. Espécies de litisconsórcio.

2. Formação de litisconsórcio necessário simples e unitário.

3. Formação de litisconsórcio facultativo simples e unitário.

4. Aplicação da regra do parágrafo único do art. 46, CPC, quanto à limitação do litisconsórcio facultativo a pedido da parte interessada.

Aplicação Prática Teórica

1ª QUESTÃO.

João e José envolveram-se em um acidente de trânsito vindo a colidir e derrubar um poste de iluminação pública. O Município promove ação em face dos envolvidos no acidente de trânsito, formando no pólo passivo um litisconsórcio entre João e José.

Indaga-se:

a) Agiu corretamente o autor da ação, demandando os envolvidos no acidente de trânsito? Justifique.

b) Forma no pólo passivo da relação processual um litisconsórcio necessário? Justifique.

2ª QUESTÃO Objetiva.

Considere as seguintes afirmações:

I ? havendo litisconsórcio necessário o juiz ordenará ao autor que promova a citação de todos os litisconsortes no prazo que assinar, sob pena de declarar extinto o processo;

II ? será unitário o litisconsórcio necessário quando o Juiz tiver de decidir a lide de modo uniforme para todas as partes;

III ? não pode o juiz limitar o litisconsórcio facultativo quando ao número de litigantes;

IV ? os litisconsortes só poderão promover o andamento do processo em conjunto, sendo vedados atos isolados;

V ? saldo disposição em contrário, os litisconsortes serão considerados em suas relações com a parte adversa como litigantes distintos, de modo que o reconhecimento da prescrição ou da decadência em relação a um não impõe a mesma solução em relação aos demais.

Sobre litisconsórcio são corretas as assertivas:

a) I, II e V;

b)