Direito Tributario

Question 1

Notas: 2

Lei é a expressão do direito, emanada sob a forma escrita, de autoridade competente surgida após tramitar por processos previamente traçados pelo Direito, prescrevendo condutas estabelecidas como justas e desejadas, dotada ainda de sanção jurídica da imperatividade. O texto refere-se ao:

Escolher uma resposta.

a. Princípio da legalidade

b. Princípio da igualdade

c. Princípio da irretroatividade da lei

d. Princípio da capacidade contributiva

e. Princípio da anterioridade

Question 2

Notas: 2

A Constituição Federal proíbe que seja estabelecida limitação ao tráfego de pessoas ou mercadorias por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais.

Escolher uma resposta.

a. União, aos Estados e aos Municípios

b. União, aos Estados e ao Distrito Federal

c. Aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios

d. União, aos Estados

e. União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios

Question 3

Notas: 2

“Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça" (Art. 150, inciso I Constituição 1988) o texto acima se refere ao:

Escolher uma resposta.

a. Princípio da contributividade

b. Princípio do ato normativo

c. Princípio da legalidade ampla (atos do executivo podem criar obrigações)

d. Princípio da territoriedade

e. Princípio da legalidade estrita

Question 4

Notas: 2

O principio Federativo está amplamente a ligado a qual principio:

Escolher uma resposta.

a. Igualdade

b.