Direito Tributario

Etapa 1

Direito Comercial.

O Direito Comercial cuida e suporta a atividade econômica de fornecimento de bens ou serviços a empresa por meio da lei, Doutrina e Jurisprudência. Sendo seu objetivo a superação de conflitos envolvendo empresários ou os relacionados às empresas.

Napoleão Bonaparte, no século XIX, no intuito de regulamentar as relações sociais na França criou o código e o código comercial.

As relações de direito privado são classificados em civis ou comerciais.

No código Comercial, adotava-se a teoria dos atos de comércio. Sendo assim toda vez que alguma pessoa explorava atividade econômica considerava ato de comércio, submetia-se as regras do código comercial.

Na luta dos atos de comércio não estavam algumas atividades que ao passar do tempo ganhou força como as atividades bancárias, de seguro, industrial, de prestação de serviço, imobiliárias, agrícolas e de extrativismo, mostrando-se insuficiente o que fez surgir a teoria da empresa.

Direito Empresarial.

Em 1942 na Itália, surgiu um novo sistema passando em frente do Direito Comercial, a teoria da empresa foi o novo sistema. O direito comercial deixou de abranger só os atos de comércio, passando a disciplinar a produção e a circulação de bens ou serviços de forma empresarial.

Quatro atividades econômicas civis que estão excluídas da teoria da empresa:

• Profissional Intelectual

• Empresário Rural

• Cooperativas

• Aquele que presta serviços diretamente e não se organiza como empresa.