Direito Tributario

Questão 1

Nota: Não gerada

Assinale a alternativa que NÃO traduz um crime de sonegação fiscal:

Alternativas

1 - usar elementos, no contexto do lícito planejamento tributário, para reduzir tributação

2 - prestar declaração falsa no sentido de eximir-se do dever de pagar tributo

3 - alterar faturas com o intuito de diminuir a carga fiscal

4 - modificar documentos sobre operações mercantis

5 - fornecer à Fazenda Pública despesas com valores majorados

Sua resposta

1 - usar elementos, no contexto do lícito planejamento tributário, para reduzir tributação

Questão 2

Nota: Não gerada

Constitui crime contra a ordem econômica:

Alternativas

1 - suprimir ou reduzir tributo

2 - omitir informação às autoridades fazendárias

3 - fraudar a fiscalização tributária

4 - elevar, com justa causa, o preço de bem ou serviço

5 - vender mercadorias abaixo do preço de custo para evitar concorrência

Sua resposta

5 - vender mercadorias abaixo do preço de custo para evitar concorrência

Questão 3

Nota: Não gerada

A respeito do processo tributário, é correto afirmar que:

Alternativas

1 - só existe, para fins de solução de conflito, o processo judicial

2 - no processo administrativo não é possível reduzir a multa imposta ao contribuinte

3 - no campo judicial, é sempre o chefe da entidade credora do tributo quem decide o processo

4 - o contraditório e a ampla defesa devem estar presentes no processo administrativo e judicial

5 - o princípio do devido processo legal é possível apenas no processo judicial

Sua resposta

4 - o contraditório e a ampla defesa devem estar presentes no processo administrativo e judicial

Questão 4

Nota: Não gerada

Sobre o processo administrativo fiscal, é INCORRETO afirmar que:

Alternativas

1 - pode ocorrer apenas por meio de uma consulta do contribuinte à Fazenda Pública

2 - a decisão prolatada não precisa conter os fundamentos e motivos

3 - os