Direito Tributario

TRIBUTOS- é um dever fundamental, consiste em prestação pecuniária (em dinheiro), não representa imposição de penalidade, exigido de quem tenha realizado o fato descrito em lei de acordo com competência específica outorgada pela Constituição e com o propósito de obter receita para as necessidades públicas.

As espécies de tributos são:

IMPOSTOS- se caracterizam por serem de cobrança compulsória e por não darem um retorno ao contribuinte sobre o fato gerador. Ex: imposto sobre automóvel,não necessariamente será reverttido em melhorias das condições das vias urbanas ou rodovias.

TAXAS- são tributos incidentes sobre um fato gerador e que são aplicados em contrapartida a esse fato gerador, ou seja, a taxa é a contrapartida que o contribuinte paga em razão de um serviço publico que lhe é prestado ou posto a sua disposição. Ex: taxa de luz

CONTRIBUIÇÃO MELHORIAS- tem como fato gerador o beneficio decorrente de obras publicas , cobrado somente na região beneficiada.

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS- é um tributo (forma de contribuição pecuniária compulsória/obrigatória ao Estado) devido por todas as pessoas físicas e jurídicas do Estado brasileiro, com a finalidade de constituir um fundo para ser utilizado em benefício de toda a sociedade através da concessão de benefícios previdenciários (todas as formas de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, etc.

EMPRESTIMOS COMPULSÓRIO- atende as despesas extraordinárias, decorrentes das calamidades publica, de guerra externa ou sua eminência.