Direito Tributario

DIREITO TRIBUTÁRIO

14.02.2014

1. Estado trabalha com funções – Poder/ Legitimado.

2. Necessidades Públicas - Estado Político, Administrativo(estrutura Poderes), Economico ( que produz), Social, Juridico, Financeiro ( planeja fazer e levantar recursos, gerencia força econômica) - ( justificam a Legitimidade).

3. Despesas Públicas - Lei do Orçamento Público, Arrecadação, Contrapõe Receita ,

4. Receitas Públicas

4.1 Receitas Originárias – Imposto Original de função do estado.

4.2 Receitas Derivadas – Originárias dos Contribuintes/Pessoas

A. Receitas Tributárias ( das pessoas para os cofres públicos) Representa 62% do orçamento da Receita Tributária. ( quando decisão poder legislativo) – Resolve Seara Judiciário (conflitos)

B. Tarifas – Quando é decisão do poder executivo – Resolve Seara administrativa(conflitos)

Tarifa – embute tributos, pagas a pessoas jurídicas de direito privado que prestam serviços públicos.

C. Doações – Criança Esperança tem despesa, educandário tem receita.

D. Heranças Vacantes –

Estudo de tipo especificamente receita derivada que são os Tributos. Como são criados, como são fiscalizados. Como vai arrecadar,

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19.02.14

A Atividade Financeira do Estado

Estrutura de funcionamento da máquina pública.

Estado desenvolve gastos, arrecada ganhos, orçamento público, Crédito Público

I – Conceito : São as ações desenvolvidas pela administração pública, que compreende a despesa pública, e a receita pública, que ser]ao objeto de lei, o orçamento público, aditando-se a este, o desenvolvimento do crédito público.

II – Porque o estado desenvolve uma atividade financeira : Para fazer jus as necessidades públicas, enquanto ente politico de natureza constitucional,

III – O atendimento das necessidades públicas ele existe para atender as necessidades públicas. Senão cumprisse essa finalidade, perderia a legitimidade.

Necessidade pública = função de estado (segurança, saúde, urbanismo, educação) consolidação da república. A coisa é pública. Necessidades coletivas+Individuais

Precisa da função geral para o estado orçamentário.

IV – Características das necessidades públicas Geral, Pessoal, Inominadas – Todas estão no mesmo nível, sem prioridades no aspecto jurídico-Politico.

O coletivo está sempre dentro do público , mas o público não esta no coletivo.

A cirurgia bariátrica que antes era coletiva passou a ser pública quando o problema passou a ser de saúde pública. Necessidade publica evolui com a movimentação social.

Despesas Públicas

1. Gastos públicos existentes a partir da liberação de lei. Gastos autorizados. Através de orçamento, através despacho de autoridade de poder executivo quando gastos menores.

2. Classificação Econômica da Despesa:

- Consultar art 12 da Lei 4.320/64 - LER

Obedece rubricas orçamentarias, indentificando-as ( o nome de det. Despesa) valor e nomenclatura institucional do gasto e do ganho.

A. Despesas correntes – voltados para manutenção ordinária da máquina.

B. Despesas de capital. – Gastos para o incremento da máquina pública. Voltados para investimento, para aumento patrimonial, ( patrimônio estatal é também serviço, cumprimento de obrigação pública).

- quando se contrata, incrementa serviço ( despesa capital) anos seguintes ( despesa corrente)

Despesas Correntes podem ser:

1. Despesas de Custeio

2. Transferências Correntes

despesas de Capital

1. Investimentos

2. Transferências de capital

3. Inversões financeiras – Estado usa o que já tinha de patrimônio dando nova roupa e nova finalidade. Escola transferida deu lugar para TJ. ( inversão, transferência, investimento, custeio)

21.02.2014

Classificação Econômica da Despesa Pública – Lei 4320/64 – Art 12

● Despesas/Receitas Correntes ( para a existência das atividades)

○ Despesas de Custeio – Dotações .

□ Pessoal

□ Abastecimento

□ Serviços, etc

○ Transferências Correntes ( na mesma entidade. Não representa gasto adicional)

□ dos 3 barcos do Acará, 1 vai para o Mojú

□ São as Dotações sem contra prestações ( se tiver contra prestação, é inversão )

□ Gaze do PSM Guamá ( despesa corrente, transferência corrente) para PSM 14 ( receita corrente , transação corrente)

● Despesas/Receitas de Capital – ( Para investir)

○ Investimentos – Construção, aquisição e aumento de capital de empresas públicas.

Programas de Trabalho – ProUni, Pronatec, Ver-o-Sol. ( Toda despesa de capital gera retorno de capital )

○ Inversões Financeiras – Bens já em utilização serão melhor utilizados se redirecionados. Estado não precisa comprar, como precisou dinheiro para obra, houve tb transferências de capital.

Ex. Os galpões do porto para a estação das Docas ( tb transferência de capital)

Ex2 : Colégio Lauro Sodré para TJE. ( com despesa corrente no aluguel de escola para remanejamento)

○ Transferência de Capital : De uma pessoa jurídica de direito publico para outra.

Forma –