Direito Tributario

Pergunta 1

1. No que consiste o princípio da vedação ao confisco?

a. Significa que os tributos somente poderão ser criados através de lei. A Constituição Federal é clara, a criação ou aumento deverá ser através de lei.

b. Determina que os entes tributantes (União, Estados, Municípios e Distrito Federal) não podem cobrar tributos no mesmo exercício financeiro (ano fiscal) em que tenha sido publicada a lei.

c. Significa que a lei deve abranger fatos geradores anteriores à sua edição, não deve abranger situações futuras.

d. Apresenta-se como garantia de tratamento uniforme pela entidade tributante daqueles que se encontrem iguais.

e. Proíbe a criação de tributos de caráter confiscatório, ou seja, não se pode ter tributação excessiva, exacerbada.

0,5 pontos

Pergunta 2

1. No que consiste o princípio da isonomia ou igualdade tributária?

a. Significa que os tributos somente poderão ser criados através de lei. A Constituição Federal é clara, a criação ou aumento deverá ser através de lei.

b. Determina que os entes tributantes (União, Estados, Municípios e Distrito Federal) não podem cobrar tributos no mesmo exercício financeiro (ano fiscal) em que tenha sido publicada a lei.

c. Significa que a lei deve abranger fatos geradores anteriores à sua edição, não deve abranger situações futuras.

d. Apresenta-se como garantia de tratamento uniforme pela entidade tributante daqueles que se encontrem iguais.

e. Proíbe a criação de tributos de caráter confiscatório, ou seja, não se pode ter tributação excessiva, exacerbada.

0,5 pontos

Pergunta 3

1. No que consiste a equidade?

a. No perdão da dívida tributária.

b. No critério de justiça utilizado pelo juiz ao aplicar o Direito aos casos concretos.

c. Na remissão da obrigação tributária.

d. Na compensação de créditos tributários.

e. Todas as alternativas anteriores estão corretas.

0,5 pontos

Pergunta 4

1. Qual a função das leis ordinárias para o Direito Tributário?

a. Criar os tributos.

b. Estabelecer normas gerais.

c. Determinar as competências tributárias.

d. Determinação da repartição das receitas tributárias.

e. Conceder imunidade tributária.

0,5 pontos

Pergunta 5

1. No que consiste o princípio da legalidade tributária?

a. Significa que os tributos somente poderão ser criados através de lei. A Constituição Federal é clara, a criação ou aumento deverá ser através de lei.

b. Determina que os entes tributantes (União, Estados, Municípios e Distrito Federal) não podem cobrar tributos no mesmo exercício financeiro (ano fiscal) em que tenha sido publicada a lei.

c. Significa que a lei deve abranger fatos geradores anteriores à sua edição, não deve abranger situações futuras.

d. Apresenta-se como garantia de tratamento uniforme pela entidade tributante daqueles que se encontrem iguais.

e. Proíbe a criação de tributos de caráter confiscatório, ou seja, não se pode ter tributação excessiva, exacerbada.

0,5 pontos

Pergunta 6

1. Qual é a maior fonte formal primária do sistema jurídico tributário?

a. Leis ordinárias.

b. Código Tributário Nacional.

c. Constituição Federal.

d. Tratados internacionais.

e. Resoluções e decretos.

0,5 pontos

Pergunta 7

1. No que consiste