Direito Tributario

Introdução

O Brasil está em último lugar nos benefícios para quem paga impostos. Para piorar, somos o País que tem os impostos mais altos do Planeta, que chegam a ser o dobro do segundo colocado.

Os impostos são utilizados para melhorar a educação, segurança, saúde, pagamos esses impostos, mas eles não são usados como deveria,preferem investir em outros lugares sem necessidade ao invés de investir em serviços públicos de qualidade.

Esse é o problema do Brasil, quer ser tão bom tão certo em algumas partes que acaba prejudicando em outras.

Impostos.

Impostos são valores pagos, realizados em moeda nacional (no caso do Brasil em reais), por pessoas físicas e jurídicas (empresas). O valor é arrecadado pelo Estado (governos municipal, estadual e federal) e servem para custear os gastos públicos com saúde, segurança, educação, transporte, cultura, pagamentos de salários de funcionários públicos, etc. O dinheiro arrecadado com impostos também é usado para investimentos em obras públicas (hospitais, rodovias, hidrelétricas, portos, universidades, etc.)

Tributos

Tributo é um substantivo masculino que significa imposto, taxa ou contribuição. Em alguns contextos também pode significar o ato de prestar homenagem ou culto a alguém. Tributos vinculados são chamados de contribuições e taxas, e essa “taxa” ou “cobrança” são das atividades que o estado determina. Um exemplo é a “taxa da coleta lixo”.

Quadro sobre os impostos incidentes sobre a Companhia Sucroalcooleira Sucobom.

Imposto Fundamento constitucional Competência Fato gerador

IPVA Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (carros, motos, caminhões)

Estadual Propriedade de veículo automotor de qualquer espécie.

Caminhões, motos, carros.

ITR Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural- imposto cobrado pela União e repartido em partes iguais com o Município onde se localiza o imóvel. Federal Propriedade territorial e rural.

IE Imposto sobre a Exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados. Federal É comercializada em todo o território nacional, sendo parte exportada para os Estados Unidos.

IPI Imposto sobre Produtos Industrializados. Federal Fabricação de álcool e açúcar.

IPTU Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (sobre terrenos, apartamentos, casas, prédios comerciais). Municipal Terrenos, apartamentos, casas, prédios comerciais

IOF Imposto sobre Operações Financeiras (Crédito, Operações de Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários).

Federal Crédito, Operações de Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários.

ICMS Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.

Estadual. Circulação de Mercadorias e Serviços. Açúcar e álcool.

IRPJ Imposto sobre a Renda e Proventos de qualquer natureza - Pessoa Jurídica: Imposto cobrado sobre o lucro das empresas. Federal Imposto cobrado sobre o lucro das empresas.

Os principais impostos cobrados no Brasil são:

Impostos Federais.

IR (Imposto de Renda) - Imposto sobre a renda de qualquer natureza. No caso de salários, este imposto é descontado direto na fonte.

IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados.