Direito Tributario

Tema 3: Direito Tributário

Dispõe o artigo 145, § 1º da Constituição Federal, que: “ Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte”.

Passo 1: Para realizar a presente atividade, leia e pesquise acerca do princípio da capacidade contributiva, veiculado no artigo 145, § 1º da Constituição Federal.

O PRINCÍPIO da Capacidade Contributiva como instumento da Justiça Tributária. 24 ago. 2011. Disponível em: <http://www.webartigos.com/artigos/o-principio-da-capacidade-contributiva-como-instumento-da-justica-tributaria/74866/>. Acesso em: 15 dez. 2014. Se preferir, clique aqui.

Dica: O Caderno de Atividades, disponível no AVA, e o Livro-Texto da disciplina são excelentes pontos de partida para a pesquisa a ser desenvolvida. Mas você também pode pesquisar em outros livros e na internet.

Passo 2: Faça uma análise da seguinte tabela, que se refere às alíquotas aplicáveis ao Imposto de Renda, com base nas faixas de rendimentos das pessoas físicas.

TABELA DO IRPF 2014 - VIGÊNCIA A PARTIR DE 01.01.2014

Medida Provisória n. 528/2011 convertida na Lei n. 12.469/2011

Base de Cálculo (R$) Alíquota (%) Parcela a Deduzir do IR (R$)

Até 1.787,77 - -

De 1.787,78 até 2.679,29 7,5 134,08

De 2.679,30 até 3.572,43 15 335,03

De 3.572,44 até 4.463,81 22,5 602,96

Acima de 4.463,81 27,5 826,15

Passo 3: Na sequência, reflita sobre a relação que se pode fazer entre a tabela do Imposto de Renda e o princípio da capacidade contributiva.

Passo 4: Por fim, produza um texto tratando do princípio da capacidade contributiva e da sua relação com a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física.

Atenção: Este texto não precisa ter estrutura de Introdução, Desenvolvimento e Conclusão, mas deverá: 1º) Ter no mínimo 20 (vinte) e no máximo 30 (trinta) linhas, e seguir o template disponibilizado. 2º) Conter uma breve exposição teórica sobre o princípio da capacidade contributiva e, na sequência, uma explicação sobre a relação entre a tabela do Imposto de Renda e o referido princípio