Direito Tributario Atv.04

ATIVIDADE 4

Sobre impostos em espécie marque a alternativa incorreta:

a) No II o Contribuinte é o importador ou quem a ele a lei equiparar; em se tratando de produtos apreendidos ou abandonados, o contribuinte será o arrematante destes.

b) O IR tem, predominantemente, função fiscal, consistindo, hoje em dia, na principal fonte de receita tributária da União; como, no entanto, presta-se também como instrumento de redistribuição de riquezas, em razão de pessoas e lugares, mediante concessão dos chamados incentivos fiscais à regiões geográficas de interesse, desempenha, igualmente, importante função extrafiscal. Ainda, incide sobre renda e proventos de qualquer natureza.

c) No IPI as alíquotas vêm estabelecidas para cada classe de produtos, variando de zero até mais de 300%; a razão pela qual elas são muito variadas é o caráter seletivo do imposto, em função das classes de produtos sobre os quais incide.

d) A base de cálculo no IOF se dá nas operações de crédito: o montante das obrigações, compreendendo o principal e os juros; nas de câmbio: o respectivo montante em moeda nacional, recebido, entregue ou posto à disposição; nas de seguro: o montante do prêmio; nas relativas a títulos e valores mobiliários: o valor nominal mais o agio, se houver, na emissão; o preço, o valor nominal ou o preço em Bolsa, como determinar a lei, na transmissão; o preço, no pagamento ou resgate.

e) O FG do ITCD pode ser a transmissão causa mortis, ou a doação de propriedade ou domínio útil de bens imóveis por natureza ou por acessão física, de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia e as servidões prediais e as de ações, créditos, quotas, títulos e valores, ou outros bens móveis de qualquer natureza, e os direitos a eles relativos.

f) A competência do IPVA é atribuída aos Estados e ao DF.

g) O IPTU tem como FG a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana ou rural do Município.