Direito Tributario L

OFICINA DE REFORÇO – DIR.PROCESSULA CIVIL

PROFª LIANE LINHARES

TEMA: COMPETÊNCIA

1ª QUESTÃO: O foro contratual pode modificar a competência em razão:

a) da hierarquia e da matéria.

b) do valor, apenas.

c) do território, apenas.

d) da hierarquia, apenas.

e) do valor e do território.

2ª QUESTÃO: Sobre a competência civil, assinale a alternativa correta.

a)Compete à Justiça Federal julgar as causas em que a União, entidades autárquicas, empresas públicas e sociedade de economia mista figurem na condição de autora, ré, assistente ou oponente.

b)Tratando-se de ação fundada em direito real sobre imóveis é obrigatoriamente competente o foro da situação da coisa (rei sitae).

c)Há competência exclusiva da justiça brasileira quando: o réu, qualquer que seja a sua nacionalidade, estiver domiciliado no Brasil; e, quando forem ações relativas a imóveis.

d)A ação intentada perante tribunal estrangeiro induz litispendência, sempre que no juízo nacional houver ação com mesmas partes, causa de pedir e pedido.

e)Determina-se a competência no momento em que a ação é proposta, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente.

3ª QUESTÃO: Assinale a alternativa CORRETA:

a) A competência em razão da matéria poderá modificar-se pela conexão ou continência.

b) Determina-se a competência no momento em que a ação é proposta. São relevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou da hierarquia.

c) A incompetência relativa deve ser declarada de ofício e pode ser alegada, em qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente de exceção.

d) A competência em razão da matéria e da hierarquia é inderrogável por convenção das partes; mas estas podem modificar a competência em razão do valor e do território, elegendo foro onde serão propostas as ações oriundas de direitos e obrigações.

4ª QUESTÃO: Considerando as regras do Código de Processo Civil pertinentes à competência, marque a alternativa CORRETA:

a) Nas ações de reparação do dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, será competente o foro do domicílio da vítima ou do local do dano.

b) As pessoas jurídicas de direito público têm foro privilegiado, por isso, nas ações propostas por essas pessoas, a competência é determinada pelo foro do local onde funcionem as respectivas administração e vara privativa.

c) Não é competente a autoridade judiciária brasileira quando o réu, mesmo domiciliado no Brasil, seja de outra nacionalidade.

d) O foro de eleição vincula as partes e determina a competência do juiz para solucionar o litígio gerado pelo contrato. Assim, a ação será proposta perante o foro eleito; caso isso não ocorra, o juiz deverá, de ofício, declinar de sua competência.

5ª QUESTÃO: Para as ações em que o espólio for réu, se o autor da herança não tinha domicílio certo e possuía bens em lugares diferentes, é competente o foro:

a) do lugar em que ocorreu o óbito.

b) da situação de quaisquer dos bens.

c) do local em que residir o maior número de herdeiros

d) do domicílio do autor.

e) do local em que situarem a maior parte dos bens.

6ª QUESTÃO: Em relação à competência, assinale a alternativa incorreta.

a) compete exclusivamente ao juiz de direito processar e julgar o processo de insolvência.

b) a ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, em regra, no foro do domicílio do réu.

c) a ação em que o incapaz for réu se processará no foro do domicílio de seu representante.

d) as ações em que o ausente for réu correm no foro de seu último domicílio.

e) o foro da Capital do Estado ou do Território é o competente para as causas em que a União e Empresas Públicas forem autoras, rés ou intervenientes.

7ª QUESTÃO: Sobre a exceção de incompetência relativa, é correto afirmar que:

a) o incidente é processado em preliminar de contestação.

b) deve ser oferecida no prazo de 10 dias, contado do fato que ocasionou a incompetência.

c) sendo recebida a exceção, o processo ficará suspenso, mas voltará a correr após 30 dias, sem que ainda não exista pronunciamento final sobre a exceção.

d) o juiz poderá indeferir a petição inicial da exceção, quando manifestamente improcedente.

e)nela não se admite produção de prova testemunhal, devendo a prova ser pré-constituída.

8ª QUESTÃO: A incompetência em razão da matéria:

a) não pode ser declarada pelo juiz de ofício.

b) acarreta a nulidade da prova, que deverá ser renovada perante o juízo competente.

c) deve ser arguida pelo réu como preliminar na contestação.

d) não pode ensejar conflito positivo de competência.

e) só pode ser arguida através de exceção.

9ª QUESTÃO: No que concerne à competência no âmbito do direito processual civil, assinale a opção incorreta.

a) A incompetência relativa é arguida por exceção, deve ser alegada pelo réu na primeira oportunidade que se manifestar nos autos, sob pena de preclusão e consequente prorrogação de competência do juiz competente.

b) A incompetência absoluta é matéria de ordem pública, arguida em preliminar de contestação, podendo ser averiguada pelo juiz de ofício.

c)