Direito Tributarios

Etapa 1

PASSO 1

PASSO 2

CONTRATO SOCIAL

Pelo presente instrumento de contrato de constituição de Sociedade Empresaria na forma e tipo de sociedade limitada, AntonioGomes, brasileiro, maior, casado sob o regime parcial de bens, admempresa, portador do RG nº. 1234321 - SSP/DF e CPF nº. 123.456.789-00, residente e domiciliado à Rua , Rui Rui Barbosa nº. 30-Aeroporto CEP: 73850-000, na Cidade de, Sãosebastião DF IzabelaAraújo gomes, portador do RG nº. 123.123 SSP/DF e CPF nº. 013.456.654-01, residente e domiciliado à Rua Goiás nº 125 - Centro - CEP: 73850-000, na Cidade de São sebastião DF,e Joao Martins, brasileiro, maior, administrador de empresa ,portador do RG 4342897 –SSP/DF e CPF: 908.456.901-23, residente e domiciliado à rua 02 nº 25 – Centro CEP:73850-000 na cidade de São sebastião DF, tem entre si justo e contratado constituição de uma Sociedade Empresaria mediante cláusulas e condições, a saber:

PASSO 3

CLÁUSULA PRIMEIRA - DA DENOMINAÇÃO E SEDE.

A sociedade terá a denominação social de: LIMPEX INDUSTRIA E COMERCO LTDA., tendo sua sede e foro na Cidade de São Sebastião, Df com endereço: Rua 50 nº 94 - sala 01 – centro ,na cidade deSão Sebastião, CEP: 73850-000 de CNPJ: 06562584/0004-20

CLAUSULA SEGUNDA - DO OBJETO E PRAZO.

DO OBJETO

A sociedade tem por objetivo comercio e fabricação de produtos para limpeza e higiene pessoal.

DO PRAZO

O prazo de duração da Sociedade é indeterminado, começando a funcionar após a obtenção da Autorização para Funcionamento Jurídico fornecida pela Agência Nacional de Aviação Civil e competente registro destes atos constitutivos na forma da Lei.

CLAUSULA TERCEIRA - DO CAPITAL, SUA SUBSCRIÇÃO E INTEGRALIZAÇÃO.

SUBCLÁUSULA PRIMEIRA - DO CAPITAL.

O Capital social é de R$ 100.000,00 (Cem Mil inistrador deReais), dividido em 100 (cem) quotas, na importância de R$ 1.000,00 (Hum mil reais) cada uma.

SUBCLÁUSULA SEGUNDA - DA SUBSCRIÇÃO E INTEGRALIZAÇÃO.

O sócio Roberto Carlos subscreve 33.333,33 (Trinta e três mil trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos) quotas, na importância de R$ 33.333,33 (Trinta e três mil trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos) quotas. O sócio José Edmar subscreve 33.333,33 (Trinta e três mil trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos) quotas, na importância de R$ 33.333,33 (Trinta e três mil trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos). O capital será integralizado em moeda corrente do País em até 12 meses, a contar da data de expedição da Autorização de Funcionamento Jurídico.

CLÁUSULA QUARTA - DA OBRIGATORIEDADE.

Obrigatoriamente, 4/5 (quatro quintos) do Capital social pertencerão sempre a brasileiro, conforme prevê a legislação em vigor, e a direção será confiada exclusivamente a brasileiros residentes e domiciliados no País.

CLÁUSULA QUINTA - DA RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS.

A responsabilidade dos sócios é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social, nos termos da legislação em vigor.

CLÁUSULA SEXTA - DA ADMINISTRAÇÃO.

Fica investido na função de Administrador da Sociedade, os sócios: Antonio de João Martins.

CLÁUSULA SÉTIMA - DAS DELIBERAÇÕES DOS SOCIAIS.

As deliberações sociais serão tomadas pela forma prevista na legislação em vigor.

CLÁUSULA OITAVA -DA DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DA SOCIEDADE.

A Sociedade se dissolverá nos casos previstos pela legislação em vigor.

CLÁUSULA NONA - DA RETIRADA DO SÓCIO

Ao sócio que não desejar continuar na Sociedade é facultado pleitear o pagamento de sua participação societária, considerada pelo montante efetivamente realizado, apurada com base na situação patrimonial da sociedade, à data da resolução, verificada em balanço especialmente levantado em até trinta dias.

CLÁUSULA DÉCIMA - DAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS

As modificações dos atos constitutivos dependerão de prévia autorização da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) para serem apresentados ao Registro do Comércio.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO EXERCÍCIO SOCIAL.

O exercício social encerrar-se-á no dia 31 de dezembro de cada ano e será elaborado o inventário, bem como o balanço patrimonial e de resultado econômico da sociedade, que será submetido ao exame e aprovação dos quotistas. Os lucros e perdas apurados serão distribuídos, em partes proporcionais ao número de quotas, ou mantidos em suspenso na Sociedade, em conta a título específico, desde que assim deliberarem os sócios, dando-se a eles o fim que se determinar, obedecendo à legislação pertinente.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO "PRÓ LABORE"

A título de "pró-labore" os sócios poderão fazer uma retirada mensal, entre eles estabelecida.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO FORO.

Os contratantes elegem o Foro da Cidade de Recife, no Estado de Pernambuco, para dirimir as questões resultantes do

1Direito Empresarial e Ttributário

Etapa 1

PASSO 1

1- DIREITO COMERCIAL E DIREITO EMPRESARIAL- Direito Comercial é o ramo do Direito que cuida e suporta a atividade econômica de fornecimento de bens de serviços a que podemos denominar de empresa,por meio da Lei,Doutrinas e Jurisprudência.Seu objetivo é o estudo de casos para a superação de conflitos envolvendo empresário ou os relacionados ás empresas.

A produção de bens ou serviços em estruturas organizadas nem sempre foi igual. Na antiguidade, as roupas e viveres eram produzidos na própria casa para uso exclusivo de seus moradores, eventuais sobras eram trocadas entre os vizinhos ou na praça.Na Roma antiga, a produção de vestes ,alimentos,vinhos e utensílios