Direito de uma investigação policial

Aula-tema: Do inquérito policial.

Esta atividade é importante para que o estudante tenha amplo entendimento

sobre o tema que vem despertando intenso debate sobre a Proposta de Emenda à

Constituição nº 37. Embora a matéria já tenha sido tema de estudo na série passada, diante

do atualíssimo tema, é necessário uma retomada ao estudo sobre a possibilidade da

participação do Ministério Público nas investigações criminais.

Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos.

PASSOS

Passo 1 (Aluno)

Ler os textos sugeridos, cotejando-os com o Tópico sobre Inquérito Policial - do Programa

de Livro-Texto, e elaborar resumo, esclarecendo as dúvidas com o Professor em sala, sobre

a viabilidade da participação do Ministério Público nas investigações criminais.

Textos sugeridos para pesquisa

• CUNHA, Rogério Sanches. Por que sou contra a PEC 37. (conhecida como PEC da

impunidade – o próprio “apelido” já sugere PEC 37. (conhecida como PEC da

impunidade – o próprio “apelido” já sugere). Jus Navigandi, Teresina, ano 18, n.

3573, 13 abr. 2013. Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/24184>.

Acesso em: 27 abr. 2014.

Direito - 6ª Série - Direito Processual Penal I

Sérgio Ricardo Rodrigues

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• PERES, César. Sobre a possibilidade de o Ministério Público praticar atos de investigação

criminal (PEC 37). Jus Navigandi, Teresina, ano 17, n. 3451, 12 dez. 2012.

Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/23183>. Acesso em: 27 abr. 2014.

Passo 2 (Equipe)

Dividir a classe ao meio (com o mesmo número de fileiras para cada lado). As fileiras da

esquerda elaborarão um parecer individual defendendo a PEC 37 (a favor da emenda) e as

fileiras do lado direito elaborarão um parecer individual contrário à PEC 37 (contra a

emenda).

Passo 3 (Equipe)

O professor deve recolher todos os Pareceres, analisar os melhores Pareceres (que, ao seu

modo de ver, tenham abrangido uma gama maior de argumentos concatenados em defesa

de seu posicionamento), e formular um debate entre os escolhidos de cada lado. Os

demais estudantes não escolhidos não poderão se manifestar no debate, contudo, ao final

poderão votar, de