Direito Penal - Sistema Policial/Crime

A palestra foi ministrada, focando em vários títulos explicativos, tais como: conceito de crime, Direito penal do fato e do autor, formas de controle, segurança pública, entre outros abordados pelo professor palestrante.

O palestrante iniciou dando uma visão geral sobre o Código Penal Brasileiro, que é um conjunto de leis que serve para defender os cidadãos inocentes e punir aqueles que cometam crimes e infrações. O código foi criado em 1940, e passou por várias modificações, sendo atualizado ao longo dos tempos para corresponder com nosso cotidiano.

Crime – infração, conduta.

Direito penal do Fato (culpa) : responde pelo que o sujeito fez, e não pelo que ele é, afasta todo preconceito, criminaliza o “fazer”, e não o “ser” de uma pessoa.

Direito penal do autor: a pessoa responde pelo que ela é, incriminação de simples estado ou condições existentes.

No Brasil é adotado o Direito penal do Fato, dentro do crime, que não interessa o histórico ou antecedente do suspeito do crime. E para responsabilizar penalmente tal suspeito pela prática de um crime, é dever do Estado, da polícia judiciária através do inquérito policial e do Ministério Público em juízo dentro de um processo, provar, de forma induvidosa, a sua concorrência direta ou indiretamente para a prática da conduta que lhe foi imputada.

Há duas formas de controle, o controle formal (forma e total) feito pela polícia, pelo Ministério Público e pelo Judiciário; e o informal sendo feito através da comunidade, igreja, profissão, família. Sendo que só o Estado tem o direito de punir.