Direitos Absolutos De Um Cidadao
Casos: Direitos Absolutos De Um Cidadao. Pesquise 862.000+ trabalhos acadêmicosPor: cheyla • 18/6/2014 • 228 Palavras (1 Páginas) • 294 Visualizações
• Você acha que os Direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de alteração?
Os direitos dos cidadãos não são absolutos, todas as pessoas têm o direito de dar suas opiniões, de se expressar e de tomar algumas decisões, porém todas as atitudes e decisões a serem tomadas deverão estar dentro das leis conforme Constituição.
O direito de ir e vir são iguais para todos, muitas vezes achamos que estamos no direito de reclamar ou de discutir por um assunto, sem ao menos nos informar para podermos ter a certeza do que estamos questionando e com isso perdemos o direito que é favorecido por lei.
No assunto em questão a lei Maria da Penha deu o direito à mulher de recorrer à justiça com o intuito de não sofrer mais esse tipo de agressão e ser protegida por toda sua vida contra esse agressor.
Quanto ao agressor mesmo tendo cometido um ato criminal com a ajuda de um advogado, resolveu recorrer a um Habeas Corpus, com o intuito de poder permanecer ou de se aproximar da vitima, mas como existem leis favoráveis esse Habeas Corpus foi negado. Por não ter conhecimento com a lei achou que estava no direito de exigir o livre acesso achando que a lei estaria do seu lado.
Com isso comprovamos que quaisquer atitudes fora dos direitos Constitucionais nos da certas limitações.
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