Direitos Autorais

O que é Direito autoral?

Direito autoral diz respeito a um conjunto de prerrogativas que visam a proteção dos

direitos do autor e daqueles ligados a ele. A criação de um autor é resguardada de

forma que lhe sejam assegurados os direitos patrimoniais e morais sobre sua obra

intelectual.

A legislação dos direitos autorais assegura ao autor, por exemplo, a proteção de suas

obras, o direito de obter os créditos por sua criação, de não ter suas obras alteradas

sem autorização prévia e de ser remunerado por terceiros que queiram utilizar as

obras produzidas.

O que é Obra intelectual?

Obra intelectual é a criação do espírito, não importando a forma de produção,

exteriorização ou fixação. Para que sua proteção ocorra, é preciso que a obra seja

exteriorizada, não permanecendo, portanto, apenas no “campo das idéias”.

Os trabalhos ou as produções literárias, artísticas e/ou científicas são classificadas

como obras intelectuais, tais como: músicas, literatura em geral, fotografias,

esculturas, pinturas, desenhos, filmes, softwares, etc.

Direitos moral e patrimonial

O direito moral diz respeito à paternidade da obra. Portanto, está relacionado aos seus

créditos ou, em outras palavras, ao direito de reivindicar sua autoria. Desse modo, o

autor tem direito a ter a obra reconhecida como sua e à sua preservação, da forma

como foi originalmente criada. Esse direito é irrenunciável, ou seja, o autor não pode

abrir mão dele nem vendê-lo ou transferi-lo.

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Por exemplo, é direito moral do autor ter seu nome publicado com a obra, recusar-se a

modificar sua criação ou, ainda, suspender a utilização de determinada obra, caso ela

seja usada de maneira prejudicial à sua imagem e à sua honra.

O direito patrimonial permite, por sua vez, que o autor utilize, frua e disponha da obra

como melhor entender. Sendo assim, ele pode permitir que terceiros usem, traduzam

e reproduzam sua obra, negociando sua utilização de forma integral ou parcial. Essa

negociação pode ser feita em caráter gratuito ou não.

O autor faz jus aos direitos patrimoniais somente durante determinado período, o que

não ocorre com os direitos autorais, que sempre pertencerão ao autor.

Como se comprova a autoria de uma obra