Direitos Humanos - Aula Tema 1

Questão 1

Pedro Barbosa das Neves, precisando de dinheiro e sabendo da paixão que Marta Maria da Rocha nutre por ele, resolve firmar um contrato que tem por objeto a supressão do seu direito de liberdade. Neste caso, é correto afirmar que:

Escolher uma resposta.

Escolher uma resposta.

a. O contrato somente poderia ser firmado se uma das partes fosse o próprio Estado, único ente capacitado a limitar o direito de liberdade

b. O objeto do contrato é legal, já que o direito em questão é alienável, inclusive em respeito ao direito fundamental da liberdade

c. O objeto deste contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são inalienáveis, não sendo permitido a ninguém abrir mão da própria natureza

d. O contrato não poderia ser firmado porque paixão não é fato jurídico, ocorrência que constitui pressuposto inafastável para que uma pessoa renuncie ao seu direito de liberdade.

e. O objeto do contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são imprescritíveis, ou seja, não se perdem no tempo

Resposta: C

Questão 2

O Constitucionalismo, na visão de Montesquieu, é um sistema de freios e contrapesos que garantem:

Escolher uma resposta.

a. A separação de poderes

b. Os direitos fundamentais do indivíduo contra o poder do Estado

c. O sistema federativo como elemento essencial do Estado.

d. O direito ao voto da mulher

e. A manutenção da força Constitucional vigente

Resposta correta: B