Diretrizes Para Projetos Fisicos De Unidades De Zoonoses

Diretrizes para projetos físicos de Unidades

de Zoonoses e Fatores Biológicos de Risco.

O Presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), no uso das atribuições

que lhe confere o artigo 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto n.º 3.450, de 9 de maio

de 2000, e considerando a necessidade de estabelecer diretrizes para projetos físicos de

Unidades de Zoonoses e Fatores Biológicos de Risco, resolve:

Art. 1º. Aprovar as diretrizes constantes do anexo I desta Portaria, a serem observadas

em todo o território nacional, compreendendo:

I - as novas construções de Unidades de Controle de Zoonoses e Fatores Biológicos de Risco;

II - as áreas a serem ampliadas em Unidades de Controle de Zoonoses e Fatores

Biológicos de Risco;

III - as reformas de Unidades de Controle de Zoonoses e Fatores Biológicos de Risco.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

As Unidades de Controle de Zoonoses e fatores biológicos de risco (UCZs) são estabelecimentos onde se desenvolvem as atividades de vigilância ambiental e o controle

de zoonoses e doenças transmitidas por vetores.

O controle das zoonoses se dá pelo manejo das populações animais assim classificadas:

• Vetores: aedes, flebótomos, culex e simulídeos;

• Reservatórios e hospedeiros: cães, gatos…

• Animais sinantrópicos : roedores, baratas, pulgas, pombos e morcegos;

• Animais peçonhentos : escorpiões , aranhas e abelhas .

Estas unidades são estruturadas para atender às diversificadas populações de municípios onde são implantadas . Assim, estas diretrizes preconizam quatro tipos de Centros

de Controle de Zoonoses ( CCZs ) e um tipo de Canil Municipal (CM), com programas

funcionais diferenciados .

Objetivos das Unidades de Controle de Zoonoses e F

atores de Risco Biológicos

Objetivo geral

Vigilância e controle ambiental, pelo manejo e controle das populações animais ,

visando à profilaxia das zoonoses e doenças transmitidas por vetores , como também dos

consequentes agravos e incômodos .

Condições a serem observadas

a) Normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT);

b) Códigos, leis e normas municipais inclusive