Diversidade

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LEITURA

OBRIGATÓRIA

de educação, indica ainda como um dos resultados pretendidos a “melhoria da qualidade

do ensino” (BRASIL, 1988). Como se pode observar, a preocupação com a “qualidade

da educação” é um dos princípios regulamentadores da constituição da Nova República

brasileira.

A avaliação educacional é, pois, uma questão que emerge do texto constitucional de 1988,

uma vez que se impõe como responsabilidade do Poder Público. Para Freitas (2004, p.

667), a partir da Constituição de 1988 são muitas as questões que colocam a avaliação em

evidência, tais como: a quem cabe torná-la efetiva, em que campo, quando, onde, quanto e

como. E ainda suscita questões que supõem definições com vistas à sua aplicação, como

a de saber em que consiste tal melhoria e tal qualidade, qualidade por que ótica, para

quem e para que, o que, quanto, como, onde e quando melhorar e de que maneira aferir tal

melhoria.

Segundo Libâneo, Oliveira e Toschi (2012, p. 263-265), a sociedade brasileira tem

acompanhado, nos últimos anos, discursos que defendem a aplicação de testes educacionais

unificados nacionalmente, com o objetivo de aferir o desempenho dos alunos nos diferentes

graus de ensino, para controlar a qualidade do ensino ministrado nas escolas brasileiras.

Para os autores, a avaliação educacional pode servir tanto para controle e regulação do

Estado sobre os resultados do desempenho de alunos nos diferentes graus de ensino,

quanto como mecanismo de reforço à lógica do mercado pautada no desempenho e nos

valores como o individualismo, a

meritocracia

e a competência. Essa concepção de

avaliação impede que se busque diagnosticar o desenvolvimento escolar a partir de uma

avaliação democrática e emancipatória.

Os instrumentos de avaliação educacional em curso na política brasileira

visam, especificamente, à realização de avaliação de diagnóstico – em larga

escala, por meio de testes padronizados e questionários socioeconômicos – da

qualidade do ensino oferecido pelo sistema educacional brasileiro. (LIBÂNEO;

OLIVEIRA; TOSCHI, 2012, p. 265).

Reafirmando o dispositivo constitucional, a Lei de Diretrizes e Bases da educação, lei n.

9.394/1996, estabelece que