Diversos

02 E

03 B

04 C

05 C

06 Questão anulada: Qualquer alternativa assinalada é considerada válida.

07 Questão anulada: Qualquer alternativa assinalada é considerada válida.

08 Questão anulada: Qualquer alternativa assinalada é considerada válida.

09 Questão anulada: Qualquer alternativa assinalada é considerada válida.

10 Questão anulada: Qualquer alternativa assinalada é considerada válida.

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O livro razão deverá conter todos os registros contábeis, organizados por conta e

cronologicamente registrados.

Os livros de escrituração têm várias finalidades. Uns servem para registrar as compras,

outros para registrar as vendas, controlar os estoques, os lucros ou prejuízos fiscais. Há

livros onde são registrados os empregados e outros em que se registram atas das

assembleias. O que deve conter e como deve ser organizado o livro razão?

12 O empregador deverá notificar o funcionário mediante aviso prévio, observando que o

aviso vai ser indenizado. Quando o aviso prévio é indenizado, o empregador tem INTRODUÇÃO

Este trabalho tem como objetivo demonstrar toda a abrangência da LER (Lesões por Esforços Repetitivos), desde a causalidade até as formas existentes para evitar seu aparecimento ou recidivância.

Através deste trabalho tenta-se expor todas as dificuldades existentes ao acidentado em encontrar apoio e leis que recalquem sua cidadania.

Definição e Sintomatologia

Ler - Lesões por Esforços Repetitivos, é o diagnóstico de uma doença ocupacional, reconhecida e tratada como acidente de trabalho. Seus sintomas são caracterizados por dor, estalos, formigamento, edema, e choques que se instalam nos membros superiores e pescoço.

Causas

Tem como causas as condições e as relações de trabalho, isto é, o ambiente de trabalho, equipamentos, mobiliários, hierarquia rígida, extensão da jornada, fracionamento de tarefas, exigência de produtividade, etc.

Medidas Necessárias

Diante dos sintomas, deve-se passar por consulta com o médico do local de trabalho. É prudente dar preferência aos profissionais do Suds/CRST/Cerest.

No caso do diagnóstico de LER ser confirmado, o trabalhador deve solicitar um laudo com o CID (Código Internacional de Doenças), mais o pedido de emissão do Comunicado de Acidente de Trabalho e, se for necessário, o tempo necessário de afastamento do trabalho.

1 - CAT

1.1 - Definição

CAT - é o Comunicado de Acidente de Trabalho.

1.2 - Emissão

Cabe ao empregador emitir o CAT diante da solicitação do médico, que deve por sua vez, fazê-lo em relatório próprio, informando:

Diagnóstico com CID;

Tratamento (s) Necessário (s);

Tempo de afastamento provável.

O CAT pode ser emitido em caso de recusa por parte da empresa, por qualquer pessoa, inclusive o próprio acidentado, e deve ser entregue no posto do INSS mais próximo da residência ou local de trabalho.

O laudo médico constante no verso pode ser preenchido pelo médico assistente ou nos serviços públicos de saúde do trabalhador.

A recusa da emissão do CAT pelo empregador é punida com multa prevista no código penal.

1.3 - Encaminhamento

O acidentado tem 24 horas, após o diagnóstico ou primeiro dia de afastamento, para entregar o CAT no posto do INSS que faz atendimento de acidentes de trabalho mais próximo da sua cidade, levando consigo, carteira profissional atualizada até o mês do acidente, CPF, RG, Laudos e exames médicos complementares.

1.4 - Perícia Médica do INSS

Consta de uma consulta com médico designado pela Previdência Social, chamando de perito. É ele quem atesta o nexo causal, a necessidade do afastamento do trabalho e o grau de incapacidade funcional. Vale ressaltar que os casos de LER deixam seqüelas permanentes.

1.5 - Remuneração durante o afastamento do trabalho

Nos primeiros 15 dias de afastamento, é a empresa quem remunera o empregado. Após este prazo é o INSS quem faz (80% do salário, de benefício). É importante lembrar que existe complementação salarial, nesta última condição, conforme acordo coletivo de trabalho de algumas empresas.

2 - Direitos e Benefícios do trabalhador com LER

O trabalhador portador de LER tem direito à transferência de função, afastamento do trabalho para tratamento, contagem de tempo de serviço para efeito de aposentadoria, não exigência de produtividade no retorno ao trabalho, etc.

É direito do acidentado recorrer através do Prat (Pedido de Revisão de Acidente de Trabalho), no próprio posto do INSS. Mantida a recusa, deve o trabalhador recorrer através da Justiça Previdenciária.

3 - Reabilitação Profissional

3.1 - Definição

Tem início com uma avaliação multidisciplinar para detectar a perda da capacidade funcional nos casos de acidentes de trabalho ou doença ocupacional. Após esta avaliação é marcado o estágio para que o trabalhador, em função diferente da que gerou a doença, e em condições adequadas, seja realocado. Este estágio tem duração mínima de 30 dias e deve ser supervisionado pelo CRP e pela empresa. Terminando o estágio de forma satisfatória o trabalhador é encaminhado à perícia do INSS que fará a concessão do auxílio-acidente desde que seja comprovada