Do Código do Trabalho

1 – Transcreva o artigo da CLT que traz a fundamentação legal da NR4, SESMT.

As empresas privadas e públicas, os órgãos públicos da administração direta e indireta e dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT manterão, obrigatoriamente, Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho. ( C 104027-8/14/S)

Art. 162 - As empresas, de acordo com normas a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho, estarão obrigadas a manter serviços especializados em segurança e em medicina do trabalho.

2 – O que uma empresa deve fazer para conhecer da sua obrigação de manter SESMT? Descreva passo a passo.

3 – De acordo com a NR4, uma empresa que tem como atividades “coleta de resíduos perigosos” e que mantenha 500 empregados, deverá ter quantos profissionais de segurança do trabalho? Justifique.

4 – Quais as diferenças de funções entre a CIPA e o SESMT?

A diferença é que a CIPA é constituída por funcionários da empresa que são constituídos pelo empregador e pelos funcionários, sendo que essas pessoas podem ou não ter conhecimento sobre prevenção e segurança no trabalho, já o SESMT é constituído por especialistas na área de saúde e segurança no trabalho.

5 – Em quais situações as empresas podem constituir SESMT comum?

CONCLUSÃO / PARECER

Como conclusão faça um resumo de dez a quinze linhas sobre a as competências dos profissionais integrantes do SESMT.