Do quantum indenizatório

d) Do quantum indenizatório

Em casos como o presente, é atribuída ao nobre julgador a difícil e árdua tarefa de estabelecer em valores, o suficiente para compensar – de certa forma – os danos advindos em relação a uma afronta direta a personalidade do agente.

De outra banda, evitar que ocorra o enriquecimento ilícito por parte deste, fixando a condenação de valores razoáveis para quem recebe, como também para quem paga. A lei quedou inerte, no momento em que não estabeleceu critérios objetivos para a quantificação destes valores.

Estabeleceu, no entanto, critérios subjetivos, que aliados a construção jurisprudencial e doutrinária, deram aos julgadores alguns critérios que devem ser analisados no tocante a fixação do quantum devido.

Dentre estes aspectos, imperioso destacar, algumas considerações sobre o tema, no interesse de preservar uma indenização em valores condizentes com o dano sofrido, que faz nos seguintes termos:

a) Grau de sofrimento da vítima: sabemos que quando da contratação de um serviço, o mínimo que se espera é que este seja prestado de forma adequada e dentro dos liames pactuados. Ocorrendo a frustração do contrato é fato suficiente a causar ao consumidor contratante, um sentimento de incerteza e preocupação.

b) Capacidade financeira do infrator: do outro lado da lide, temos nada mais, nada menos, que uma das maiores empresas de telefonia do mundo, com grande potencial econômico, sólida estrutura financeira, patrimônio na casa dos milhões de reais, e que certamente o valor indenizatório, por maior que seja, será insuficiente para aranhar sua atividade.

c) Capacidade financeira da vítima: trata-se de empresário do ramo têxtil de classe média.

d) Grau de culpa do infrator: a culpa da promovida é latente, uma vez que, ao realizar a cobrança de valores por serviços não contratados, certamente que representa uma tentativa de enriquecimento ilícito.

e) Finalidade da reparação: trazer um conforto econômico, a fim de certa forma compensar em um primeiro momento os incômodos, infortúnios, oriundos na frustração do negocio jurídico celebrado.