Dto Civil

Plano de Aula: SEMANA 10

PRÁTICA SIMULADA I - CCJ0045

Título

SEMANA 10

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

10

Tema

Ação de conhecimento. Procedimento ordinário. Ação de Cobrança. Elaboração de contestação.

Objetivos

O aluno deverá ser capaz de:

articular os conhecimentos teóricos adquiridos nas disciplinas de Processo Civil, com os elementos necessários para a elaboração da contestação;

identificar as regras de competência do CPC;

analisar os fatos sob o prisma dos valores e das normas;

desenvolver o raciocínio jurídico, apontando as preliminares, bem como desenvolvendo a defesa de mérito;

concatenar os pedidos pertinentes diante das arguições feitas na peça de defesa;

indicar as provas necessárias ao caso concreto.

Estrutura do Conteúdo

1. Contestação

a. defesas processuais (arts. 300 e 301 do CPC);

Incompetência absoluta

b. defesas de Mérito (art. 302 do CPC);

Cheque caução - ilegalidade.

Estado de Perigo.

Aplicação Prática Teórica

Hospital Cuidamos de Você Ltda., com sede na cidade do Rio de Janeiro, propôs em face de Cláudia, brasileira, casada, residente no município do Rio de Janeiro, Ação de Cobrança, pelo rito ordinário, por ser credor da quantia de R$ 60.000 (sessenta mil reais) através de cheque emitido pela mesma no dia 28 de setembro de 2013.

Cláudia procura você, advogado (a), munida de mandado de citação expedido pela 06ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, afirmando que, no dia 17 de setembro de 2013, acompanhou o seu marido, Diego, ao hospital pois o mesmo havia sofrido fratura exposta na perna direita, conforme diagnóstico médico, o que determinou a realização de uma cirurgia de emergência. Afirma ainda que todo o procedimento médico que Diego se submeteu foi custeado pelo Plano de Saúde Minha Vida, conveniado ao hospital.

Ocorre que mesmo após a autorização do plano de saúde para a realização do procedimento cirúrgico, a direção do hospital exigiu que Cláudia emitisse um cheque no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), como garantia de pagamento dos serviços médicos que seriam prestados à Diego.

Diante do ocorrido, elabore a peça judicial cabível para a defesa dos interesses de Cláudia.