D.trabalho I

11. Em quais hipóteses o empregado irá ter direito ao recebimento de adicional de periculosidade?

Quando o empregado estiver exposto a atividades periculosas, onde configure um contato com substâncias inflamáveis ou explosivos, substancias radioativas, ou radiação ionizante, ou energia elétrica, em condição de risco acentuado, conforme algumas condições preestabelecidas pelo Ministério do Trabalho.

12. A exposição intermitente a agente que gera direito ao adicional de periculosidade afasta o direito a tal recebimento? Justifique sua resposta.

A exposição intermitente não afasta o direito e sim o empregado faz jus ao adicional de periculosidade, conforme previsto na Súmula nº 364 – TST.

13. Em quais hipóteses será devido o adicional de insalubridade?

Na hipótese do empregado exercer atividades em condições insalubres acima dos limites fixados pelo Ministério do Trabalho.

14. Em que consiste o requisito da taxatividade para o recebimento do adicional de insalubridade?

A taxatividade é dividida em graus de exposição para fins de recebimento do adicional: Mínimo (10%), Médio (20%) e máximo (40%).

15. O que significa dizer que a causa de pedir nos casos de pedido de adicional de insalubridade não é vinculativa? Ela se estende ao adicional de periculosidade?

A causa de pedir nos casos de pedido de adicional de insalubridade não é vinculativa, pois o artigo 7, inciso IV da Constituição Federal, veda qualquer vinculação ao salário mínimo, se estendendo ao adicional de periculosidade.