ECONOMIA E FINANÇAS PÚBLICAS

16. A equivalência ricardiana parte do princípio de que

(A) os agentes econômicos não encontram motivos para alterar sua conduta de consumo presente em razão da redução dos impostos por parte do governo.

ALTERNATIVA CORRETA. Para quem não está familiarizado com essa teoria ela diz, em síntese, que as políticas fiscais do governo (aumentar/reduzir impostos ou aumentar/reduzir gastos) não afeta o comportamento dos indivíduos, pois segundo essa teoria, os indivíduos são MEGA inteligentes e precavidos (todos eles) e não modificarão seu comportamento diante das alterações nas políticas fiscais do governo.

Um exemplo (ou um anti-exemplo) bem claro é o que ocorre quando o governo federal reduz a alíquota do IPI sobre automóveis para aquecer a demanda. O que acontece então? As pessoas saem correndo para comprar seu novo carro (principalmente os recém-aprovados em concursos, rsrsrsrs) Mas isso não é o inverso do que diz a equivalência ricardiana? Sim! É o justamente o contrário! É que tal economista entendia que os indivíduos são extremamente racionais (até nossas esposas...) e que uma redução temporária nos impostos, como a redução do IPI, não afetaria nossas escolhas.

Segundo o eminente professor Sérgio Gadelha:

a visão Ricardiana da dívida pública considera que um indivíduo atento ao futuro entende que o endividamento no presente significa impostos no futuro e, portanto, ele não teria nenhuma vantagem com o endividamento. Barro, contribuindo com a visão Ricardiana, acrescenta que, como as gerações futuras são os descendentes (filhos, netos, etc.) da geração atual, existe um altruísmo intergerações, ou seja, a geração presente se preocupa com as gerações futuras e, portanto, não é de seu interesse sobrecarregá-las com uma dívida excessiva.

(B) a baixa na carga tributária do presente refletirá em aumento de arrecadação futura, o que compensa a manutenção de dívida pública ao longo do tempo.

ALTERNATIVA INCORRETA. Essa foi uma pegadinha típica de organizadoras de concursos, pois a primeira parte da alternativa estava correta, no entanto, a parte final não estava, ou seja, dizer “compensa a manutenção da dívida ao longo do tempo”, não faz sentido algum.

(C) as famílias determinam seu padrão de consumo em função de sua renda disponível.

ALTERNATIVA INCORRETA. A teoria ricardiana era adepta da tese de Milton Friedman, de que a renda que importa na determinação do consumo é a “renda permanente”, diferente do Keynes que considerava a renda disponível como determinante do consumo.

(D) se o governo baixar a carga tributária, os agentes econômicos respondem positivamente ao consumo e, portanto, contribuem para o crescimento econômico do presente.

ALTERNATIVA INCORRETA. A equivalência ricardiana ou proposição Ricardo-Barro afirma que NEM os déficits do governo, NEM a dívida pública AFETAM a atividade econômica. Quando a questão diz “baixar a carga tributária” pode ser interpretado como “aumentar o déficit”, pois diminuindo a carga tributária as receitas diminuirão e sem a redução nas despesas, o déficit aumentará ou superávit diminuirá.

A tese ricardiana sustenta que para um dado montante de despesa pública a substituição de impostos por dívida não tem qualquer efeito na procura global nem na taxa de juro. Como a dívida apenas adia os impostos para o futuro, os consumidores, simultaneamente contribuintes, antecipando a subida dos impostos futuros, vão reagir à redução de impostos aumentando a sua poupança, adquirindo os títulos de dívida pública emitidos. Assim, como a poupança privada aumenta no mesmo montante que o déficit orçamentário, a taxa de juro mantém-se inalterada. O déficit não provoca qualquer redução do ritmo de acumulação do estoque de capital, nem deterioração das contas externas. A dívida pública não afeta a riqueza do setor privado. Então, em termos de efeitos na economia, o financiamento da despesa pública por dívida pública é equivalente ao financiamento por impostos.

(E) o déficit público é impulsionador do crescimento econômico e, neste aspecto, assemelha-se à política fiscal expansionista.

ALTERNATIVA INCORRETA. A equivalência ricardiana ou proposição Ricardo-Barro afirma que NEM os déficits do governo, NEM a dívida pública AFETAM a atividade econômica. Da mesma forma como comentei na alternativa anterior.

Galerinha, a questão perguntou “A equivalência ricardiana parte do princípio de que” (…). Então era necessário possuir conhecimentos da referida teoria, mesmo que essa não seja amplamente aceita pela doutrina econômica, principalmente no caso brasileiro.

Nota: na nova ortografia os termos “déficit” e “superávit” não são mais acentuados.

17. Com relação aos conceitos básicos de macroeconomia, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

(V) Países com a renda líquida enviada ao exterior negativa possuem um PNB maior do que o PIB.

A Renda Líquida Enviada ao Exterior (RLEE) diz respeito à diferença entre o pagamento pelo uso de fatores de produção estrangeiros utilizados internamente e o pagamento recebido pelo uso de fatores nacionais no exterior. De maneira simplificada, tem-se que Renda Líquida Enviada ao Exterior = Renda Enviada ao Exterior - Renda Recebida do Exterior.

Na prática, países cujas empresas apresentam alto grau de internacionalização e pouca presença de empresas estrangeiras em seu território tendem a ter resultado negativo na Renda Líquida Enviada ao Exterior, uma vez que, em princípio, esses países recebem mais renda do exterior do que enviam. Por outro lado, países com elevada presença de empresas estrangeiras e cujas companhias nacionais são pouco internacionalizadas tendem a ser exportadoras de renda, tendo resultado da RLEE positivo.

Vou fazer uma diferenciação rápida de PIB e PNB:

PIB: é a soma de tudo que é produzido dentro das fronteiras do país;

PNB: é a soma de tudo que é produzido pelos nacionais do país;

Para exemplificar melhor: quando montadora da Ford produzi um Ford Ecosport lá na Bahia