EDUCACIONAL PROFISSIONAL NO BRASIL

ETAPA 03

Introdução

A Evolução da Educação Profissional no Brasil

A Educação para o trabalho não tem sido tradicionalmente discutida no Brasil. Segundo Educação Profissional - Legislação Básica (MEC 2001), o não entendimento da abrangência da educação profissional na ótica do direito à educação e ao trabalho, associando-o unicamente à "formação de mão-de-obra", tem reproduzido o dualismo existente na sociedade brasileira entre as "elites condutoras" e a maioria da população, levando inclusive, a se considerar o ensino normal e a educação superior como não tendo nenhuma relação com educação profissional.

A formação profissional, desde suas origens, sempre foi reservada às classes menos favorecidas estabelecendo-se uma nítida distinção entre aqueles que detinham o saber (ensino secundário, normal e superior) e os que executavam tarefas manuais (ensino profissionalizante). Ao trabalho, freqüentemente associado ao esforço manual e físico, acabou por se agregar a idéia de sofrimento, aliás, etimologicamente o termo trabalho tem sua origem associada ao "tripalium" , instrumento usado para tortura.

No Brasil a escravidão reforçou essa distinção e deixou marcas profundas e preconceituosas com relação à categoria social de quem executava trabalhos manuais, que sempre tiveram uma condição social inferior.

A herança colonial escravista influenciou as relações sociais e a visão da sociedade sobre educação e a formação profissional. O saber transmitido de forma sistemática através da escola, e sua universalização, só foi incorporado aos direitos sociais dos cidadãos bem recentemente, no século XX, quando se passou a considerar como condições básicas para o exercício da cidadania a educação, a saúde, o bem-estar econômico e a profissionalização.

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico regem-se por um conjunto de princípios referentes aos valores estéticos, políticos e éticos, e os que definem sua identidade e especificidade, e se referem ao desenvolvimento de competências para laborabilidade, à flexibilidade, à interdisciplinaridade, à contextualização na organização curricular e à identidade dos perfis profissionais de conclusão.

Definindo Ensino por Competências

"A educação profissional está centrada no conceito de competências. Do profissional será exigido tanto uma escolaridade básica sólida, quanto uma educação profissional mais ampla e polivalente. A revolução tecnologia e o processo de reorganização do trabalho demandam uma completa revisão dos currículos, tanto da educação básica, quanto da educação profissional, uma vez que é exigido dos trabalhadores, em doses crescentes, maior capacidade de raciocínio, autonomia intelectual, pensamento crítico, iniciativa própria e espírito empreendedor, bem como a capacidade de visualização e resolução de problemas." (Educação Profissional - Legislação Básica - MEC 2001).

O conceito de competência vem recebendo diferentes significados, às vezes contraditórios e nem sempre suficientemente claros para orientar os educadores. Segundo Deisi Deffune e Lea Despresbiteris (Competências, Habilidades e Currículos de Educação Profissional - crônicas e reflexões - editora Senac 2000), para alguns competência é a capacidade de uma pessoa para desenvolver atividades de maneira autônoma, planejando, implementando e avaliando. Para outros, competência profissional é a capacidade de utilizar os conhecimentos e as habilidades adquiridos para o exercício de uma situação profissional. Outras definições mostram a competência como a capacidade para usar habilidades, conhecimentos e atitudes em tarefas específicas ou em combinações de tarefas profissionais. Percebe-se que dependendo do campo de estudo, existem diferentes interpretações de competências. O cientistas sociais, por exemplo, empregam o termo para designar conteúdos particulares de cada qualificação em uma organização de trabalho determinado. Já os psicólogos utilizam o termo, às vezes como aptidões, outras como habilidades, outras vezes como capacidade. Cumpre ressaltar também, a visão crítica que alguns estudiosos têm sobre competências. Gallart e Jacinto (Gonzáles, 1996), por exemplo, dizem que a competência é inseparável da ação, mas que ela requer um determinado conhecimento que a oriente. A competência não é assegurada pelo diploma, no contexto do trabalho, ela está sempre associada ao nível e ao domínio das atividades desempenhadas.

De acordo com Ivo Steffen, coordenador do Programa Regional para a América Latina e o Caribe do Centro Internacional de Formação da OIT - Turim, o conceito de competência surge em contextos distintos e seu significado não é o mesmo em todos os países. Apresenta matizes diferentes segundo as diferenciadas concepções filosóficas e os modelos específicos de competências profissionais implementados em cada país. Não existe um conceito único sobre competências, mas diversos enfoques que não são contraditórios, mas se intercomplementam

Sintetizando todos os enfoques de competência profissional usado em diferentes países, poderia-se afirmar que a competência é a capacidade de um indivíduo, definida e mensurada, em termos de desempenho e não somente de conhecimentos, habilidades, destrezas e atitudes, as quais são necessárias, mas insuficientes para o desempenho efetivo em um contexto profissional.

Para Philippe Perrenoud, sociólogo suíço especialista em práticas pedagógicas e instituições de ensino, competência em educação é a faculdade de mobilizar um conjunto de recursos cognitivos - como saberes, habilidades e informações - para encontrar soluções com pertinência e eficácia. "Os seres humanos não vivem todos as mesmas situações e as competências devem estar adaptadas ao seu mundo", teoriza Perrenoud, "viver na selva das cidades exige dominar algumas delas; na floresta virgem outras. Da mesma forma, os pobres têm problemas diferentes dos ricos para resolver."

Segundo o Relator do Parecer CNE/CEB nº 16/99, entende-se por competência profissional a capacidade de articular, mobilizar e colocar em ação valores, conhecimentos e habilidades necessários para o desempenho eficiente e eficaz de atividades requeridas pela natureza do trabalho.

Passo2

Pode-se dizer que alguém tem competência profissional quando constitui, articula e mobiliza valores, conhecimentos e habilidades para a resolução de problemas não só rotineiros, mas também inusitados em seu