EMPRESA - EVIDÊNCIA

EMPRESARIAL - PROVA AV1

1-Pessoa física com menos de 16 anos de idade pode ser titular de estabelecimento comercial, se:

a)O explorar com seus recursos próprios.; b) Tiver autorização dos pais ou do tutor.

c) O receber por herança e tiver autorização judicial. d) For sócia de sociedade empresária.

2-Assinale a alternativa correta:

a)Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços, no que se incluem aqueles que exercem profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda que se valham no concurso de auxiliares.

b)É facultativa a inscrição do empresário no registro público de empresas mercantis da respectiva sede, inscrição que se fará com requerimento que contenha seu nome, firma, capital, objeto e a sede da empresa.

c)Faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, desde que não tenham casados no regime de comunhão universal de bens ou no da separação obrigatória.

d)O empresário cuja atividade rural constitua sua principal profissão pode, observadas as formalidades de que tratam as normas aplicáveis à espécie, requerer inscrição mo registro público de empresas mercantis da respectiva sede, caso em que, depois de inscrito, ainda assim, não ficará equiparado, para todos os efeitos, ao empresário sujeito a registro.

3-A profissão de leiloeiro:

a)depende de autorização judicial.; b)será exercida mediante matrícula concedida pelas Juntas Comerciais.

c)é restrita àqueles que comprovem o exercício de atividade de corretor de imóveis.

d) é restrita àqueles que exercem qualquer atividade de corretagem.

4-De acordo com a evolução histórica do comercial podemos afirmar que:

a)O Código Comercial de Napoleão foi influenciado pela teoria da empresa.

b)Para a teoria subjetiva o comerciante deveria estar inscrito nas corporações de comerciantes para ter as suas causas julgadas nos Tribunais do Comércio.;

c)O Código Comercial de Napoleão influenciou a unificação do Código Civil Italiano com base na teoria subjetiva.; d) teoria subjetiva foi a base para o nosso Código Comercial de 1850.

5-Em relação à teoria Geral da Empresa, podemos afirmar que:

a)A Sociedade empresária é considerada regularmente inscrita mesmo que tenha um contrato social verbal, bastando para tanto a presença de todos os s´[ócios e duas testemunhas a presença de todos os sócios e duas testemunhas para certificar o fato.

b)A pessoa jurídica nasce com o registro no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ).

c)A sociedade empresária que não tenham os seus atos constitutivos arquivado na Junta Comercial é considerada ilegal e todos os sócios respondem limitadamente pelas obrigações sociais.

dA sociedade empresária que não tenham os seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial é considerada irregular e todos os sócios respondem ilimitadamente pelas obrigações sociais.

6-Em relação ao direito empresarial podemos afirmar que:

a)Com o nascimento da pessoa jurídica todos os sócios passam a responder ilimitadamente com os seus bens pessoas no exercício da atividade econômica organizada.

b)É obrigatória a inscrição do empresário no registro Público de Empresas mercantis da respectiva sede, antes do início de sua atividade.

c)Podem exercer a atividade de empresário os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil, somente estando legalmente impedidos os absolutamente incapazes. ; d)Não pode o incapaz, mesmo representado ou assistido, continuar a empresa antes exercida por ele enquanto capaz.

7- Gabriela e Marcos exercem atividade econômica no ramo de Restaurante, na capital Paulista, e pretendem futuramente, dado o sucesso da empreitada, abrir filiais em Curitiba e Natal. Efetuaram o registro da sociedade, no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do Estado de São Paulo, sob a forma de sociedade limitada. Neste caso analise se o registro e a forma societária estão de acordo com a legislação vigente. Justifique.

Não, pois se trata de uma sociedade empresária, portanto vinculam-se ao registro Público de Empresa Mercantil e a cargo da Junta Comercial – Art.1150 CC. Assim, as filiais (cada uma) deve ser registrada nas suas respectivas sede. Art.966 § Único do CC.

8-Antônia é sócia de uma sociedade empresária limitada, com sua irmã Adalgisa, no ramo de vendas de roupas e acessórios multimarcas. A sociedade regularmente inscrita passa mpor uma crise financeira, devendo a vários fornecedores, embora seus impostos estejam em dia, bem como as suas obrigações trabalhistas. A sociedade foi executada por um dos fornecedores. Antônia possui bens particulares e pergunta: Antonia responderá, neste caso, com seus bens pessoais? Justifique.

Não. A sociedade é que irá responder com toda a força do seu patrimônio, pois possui responsabilidade patrimonial e processual. Artigos 1052 a 1081 e 1150 do Código Civil.

9-Antonio deseja atuar como empresário individual no Estado de Alagoas, na capital, no ramo de compra e venda de carros usados. Ele é integrante das forças armadas, ainda na ativa. Será possível a pretensão de Antonio? Justifique.

Não, por ele ser funcionário público das Forças Armadas em atividade. No entanto, ao se aposentar, poderia atuar como sócio em uma atividade econômica organizada.