ENADE

5) (ENADE) A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n° 12.305, de 2 de agosto de

2010) define a logística reversa como o “instrumento caracterizado por um conjunto

de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos

resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em

outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada”.

A Lei n° 12.305/2010 obriga fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes

de agrotóxicos, pilhas, baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas fluorescentes,

produtos eletroeletrônicos, embalagens e componentes a estruturar e implementar

sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo

consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de

manejo dos resíduos sólidos.

Considerando as informações acima, avalie as asserções a seguir e a relação proposta

entre elas.

I. O retorno de embalagens e produtos pós-consumo a seus fabricantes e importadores

objetiva responsabilizar e envolver, na gestão ambiental, aquele que projeta, fabrica

ou comercializa determinado produto e lucra com ele.

PORQUE

II. Fabricantes e importadores responsabilizados, inclusive financeiramente, pelo

gerenciamento no pós-consumo são estimulados a projetar, manufaturar e

comercializar produtos e embalagens menos poluentes e danosos ao meio ambiente.

Fabricantes são os que melhor conhecem o processo de manufatura, sendo, por isso,

os mais indicados para gerenciar o reprocessamento e reaproveitamento de produtos

e embalagens.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.

a) As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

b) As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa

correta da I.

c) A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

d) A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

e) As asserções I e II são proposições falsas.