EQUIPE RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO PROJETO

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GOVERNO FEDERAL

DILMA ROUSEF

Presidenta

PREFEITURA MUNCIPAL

Prefeito

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Secretário

EQUIPE RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO PROJETO:

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Programa: Minha Casa Minha Vida / Fundo de Arrendamento Residencial	Contrato CAIXA
Ação / Modalidade: Inclusão Social ao Desenvolvimento econômico e a integração territorial dos beneficiários.
Empreendimento: Residencial Conviver
Localização / Município:	UF: BA
Fonte de Recursos: Repasse FAR	Regime de Execução do Projeto Técnico Social: Administração Direta
Proponente / Agente Promotor: Governo do Estado da Bahia
Executor da Intervenção:
Tel.:	e-mail:
Responsável Técnico Social: Formação:
Tel.:	e-mail:
Nº de Famílias: 380	Nº de pessoas:
Nº de Famílias a serem Removidas / Reassentadas:
DESCRIÇÃO	PTTS
Repasse / Financiamento	R$
TOTAL	R$
Prazo do Trabalho Técnico Social:

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A Prefeitura Municipal.... atendendo a resolução 538, referente ao Programa Habitacional Federal Minha Casa Minha Vida, elaborou o presente Projeto Técnico Social (PTS), visando o contribuir de forma qualitativa para continuidade da pós - ocupação do empreendimento Residencial Conviver. Trazendo intervenções e propostas específicas para o público alvo, colaborando na potencialização das famílias beneficiarias.

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A Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social, após elaboração de diagnostico social identificou uma densa porcentagem de vulnerabilidade social das famílias beneficiárias. Cabe ressaltar que acompanhamento dessas famílias pós-ocupação proporcionará aos munícipes beneficiados uma ampla visão do seu novo convívio social, trabalhando ainda de forma integrada questões da boa convivência, cuidados patrimonial, saúde familiar, geração direta de renda, entre outros.

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2.1. LOCALIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA

A construção iniciou-se em outubro de 2012 e foi entregue no mês de janeiro de 2015, com total de 380 (trezentos e oitenta) unidades habitacionais repartida em 20 (vinte) blocos.

Em cada bloco foram edificados 19 (dezenove) apartamentos, distribuídos em pavimentos e andar térreo. As unidades têm área individual de 44,13 m², com 02 (dois) quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço. Sendo que 13 delas foram adaptadas para pessoas com deficiência.

Em suas extremidades existem equipamentos de uso cotidiano, tais como: 02 (dois) quiosques, quadra esportiva, parque infantil, casa de lixo e vagas descobertas para estacionamento de veículos automotivos e pavimentação.

O empreendimento está inserido em localidade urbanizada, contando com infraestrutura interna com atendimento de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem pluvial, acesso e ruas pavimentadas, coleta de resíduos sólidos, telefonia e iluminação pública.

2.2. EQUIPAMENTOS SOCIAIS E SERVIÇOS PÚBLICOS LOCALIZADOS NO ENTORNO DO EMPREENDIMENTO

• Assistência Social

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV;

Centro de Referência de Assistência Social – CRAS;

Núcleo de Atendimento a Mulher – NAM.

• Saúde

Unidade Básica de Saúde – UBS;

Programa de Saúde da Família – PSF.

• Educação

Escola Municipal

Centro Estadual Educacional Profissional – CEEP.

2.3. O PÚBLICO ALVO

Através dos dados obtidos junto ao CECAD (SIGPBF) no ano de 2015, nota-se que o público atendido tem sua composição formada por 380 famílias residentes no empreendimento Residencial Conviver, sendo estes catadores de resíduos, tendo como base renda per capita familiar de até meio salário mínimo.

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3.1 Geral

• Contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos beneficiários do empreendimento Residencial Conviver.

3.2 Específicos

• Articular políticas públicas, visando implementar iniciativas no âmbito da geração de emprego e renda na área.

• Promover ações socioeducativas com temas transversais com foco na economia sustentável.

• Estimular atitude em relação ao ambiente, conservação patrimonial, convivência saudável.

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        A intervenção social será desmembrada em três eixos: Mobilização, Fortalecimento Social e Educação sustentável e patrimonial.