ESTUDO DE CASO 12

Plano de Aula: O DIREITO NO BRASIL NO PÓS-SEGUNDA GUERRA MUNDIAL: O "GOLPE DENTRO DO GOLPE" E A EXACERBAÇÃO AUTORITÁRIA

HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO

Título

O DIREITO NO BRASIL NO PÓS-SEGUNDA GUERRA MUNDIAL: O "GOLPE DENTRO DO GOLPE" E A EXACERBAÇÃO AUTORITÁRIA

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

12

Tema

O DIREITO NO BRASIL NO PÓS-SEGUNDA GUERRA MUNDIAL: O "GOLPE DENTRO DO GOLPE" E A EXACERBAÇÃO AUTORITÁRIA

Objetivos

Ao final da semana 12, o a aluno deverá ser capaz de:

• Entender como o Ato Institucional nº 5 fundamentou juridicamente o período mais repressivo da história recente do país, conhecido como ?os anos de chumbo?;

• Relacionar a chegada ao poder pela chamada linha dura com o recrudescimento do regime, em pleno 1968, "o ano que não acabou";

• Compreender a razão porque se considera o governo Médici a fase mais negra da ditadura militar, correlacionando-o com a mitigação das liberdades individuais e utilização da tortura como método de repressão a grupos opositores ao governo militar;

• Entender como o retorno da liderança do processo pela linha mais branda do Comando Militar leva, paulatinamente, à distensão do regime.

Estrutura do Conteúdo

O Ato Institucional nº 5 e "os anos de chumbo"

Com este tópico trataremos do AI-5, instrumento que deu ao regime poderes quase absolutos e foi a expressão mais acabada da ditadura militar brasileira (1964-1985). Tendo vigorado até dezembro de 1978, expressou o instrumento "legal" que tinha por pretensão dar sustentação jurídica ao período mais duro do regime, proporcionando poder de exceção aos governantes para punir, arbitrariamente, os que fossem inimigos do regime ou como tal considerados.

Compreender a razão pela qual muitos consideram que a Emenda Constitucional nº5 à Constituição de 1967 teria estabelecido uma nova Constituição

Neste ponto é interessante que se entenda como a Emenda Constitucional nº 5, ao desfigurar pontos essenciais da Constituição de 1967, principalmente no que toca aos direitos e garantias fundamentais - ponto crucial de qualquer constituição -, reduziu em grau elevado seu alcance, sendo que, para alguns importantes historiadores e constitucionalistas, acabou por estabelecer uma nova Constituição, esta sim, mais adequada à visão da nova classe dirigente (a vertente militar de linha-dura).

O exercício do poder pela chamada linha dura em pleno 1968, "o ano que não acabou"

O ano de 1968, "o ano que não acabou", ficou marcado não apenas na história do Brasil, mas na história mundial como um momento de grande contestação nos âmbitos da política e da cultura. Se no mundo inteiro os jovens, por intermédio do lema ?é proibido proibir?, lutavam contra a política tradicional, e, principalmente, por novas liberdades; no Brasil, o movimento se associou a um combate mais organizado contra o regime ditatorial. Por outro lado, a "linha dura", submetida por uma linha mais intelectualizada no início do Golpe, passava, a partir de então, à liderança do processo, sofisticando, progressivamente, os métodos de repressão contra qualquer oposição ao regime.

O Governo Médici: o recrudescimento do regime e o uso insidioso da prática de tortura

Aqui faz-se importante estudar como convivem, concomitantemente, o "milagre econômico" e os instrumentos de intensa repressão, entre eles o uso da tortura. São famosos os "porões da ditadura" que, a serviço do Estado, promoveram a tortura e o assassinato no interior de delegacias e presídios pelo país. Ao mesmo tempo, no que se refere à liberdade de expressão, a repressão aos órgãos de imprensa e a censura aos movimentos artísticos-culturais foi dura e contínua, dificultando a denúncia das arbitrariedades que se espalhavam pelo país. Ao mesmo tempo, observa-se, no governo Médici, o uso intensivo dos meios de comunicação para criar uma visão positiva do regime, sendo que a campanha publicitária oficial, ufanista e nacionalista, divulgava o discurso político da época, utilizando-se de palavras de ordem que ficaram famosas no período, tal como, "Brasil, ame ou deixe-o" ou "Este é um país que vai para frente".

A gradual distensão do regime

Estudar-se-á neste ponto o denominado processo de "distensão", iniciado por Ernesto Geisel e continuado por João Figueiredo, como uma "saída" para que as Forças Armadas se retirassem dignamente do poder. Por intermédio da adoção de um conjunto de medidas políticas liberalizantes, cuidadosamente controladas pelo regime, foram tomadas medidas tais como a suspensão parcial da censura prévia aos meios de comunicação e a revogação gradativa de alguns dos mecanismos mais explícitos de coerção legal presentes no conjunto das leis em vigor, que cerceavam as liberdades públicas e democráticas e os direitos individuais e constitucionais.

Referências bibliográficas sugeridas:

Bibliografia Sugerida:

ANGELOZZI, Gilberto. História do Direito no Brasil. Rio de Janeiro: Freitas Bastos,2009. Capítulo 11.

Outras indicações (lembrar aos alunos que, eventualmente, as obras abaixo não estarão disponíveis na biblioteca):

PEDROSA, Ronaldo Leite. Direito em História. 6. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris. 2008. (Capítulo XII )

CASTRO, Flávia Lages. História do Direito, Geral e Brasil. 6. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008. (Capítulo XVIII )

FAUSTO, Boris. História do Brasil. 13.ed. São Paulo: EDUSP, 2008. Capítulo 9.

Aplicação Prática Teórica

Exercícios da semana 12

Com o propósito de contribuir com o aprimoramento do aluno, preparamos as questões que seguem abaixo, que certamente auxiliarão na maior compreensão do período estudado nesta