ESTUDO DE CASO

António, cobrador da Carris, foi assaltado em plena viagem de eléctrico. Com efeito, de repente sentiu um forte puxão pela correia da mala de mão em que guardava o dinheiro, que o fez desequilibrar-se e cair, largando a mala na queda. Só que, tendo sido atacado pelas costas dentro do eléctrico apinhado de gente, não teve tempo nem possibilidade de ver o ladrão. Não obstante, ao recobrar o equilíbrio, imediatamente notou que alguém saltara, com alguma precipitação, do eléctrico em andamento e se lançara numa corrida pela rua acima que mais parecia ser uma fuga. Julgando ter descoberto o assaltante, António pendurou-se no corrimão da porta e, segurando uma pistola que trazia consigo, disparou dois tiros quase simultâneos sobre o dito corredor, Bento, sendo sua intenção fazê-lo parar, por forma a recuperar a mala do dinheiro. Com o primeiro dos tiros atingiu uma das pernas do desafortunado passageiro corredor mas, com o segundo atingiu, por falta de pontaria, uma terceira pessoa, Carlos, causando-lhe a morte. Por acaso, essa terceira pessoa era o verdadeiro ladrão que, segundos antes descera já do eléctrico para se afastar, com aparente tranquilidade, com a mala do dinheiro escondia debaixo do casaco.

Aprecie a responsabilidade criminal de António.

António tem uma acção (dar dois tiros) penalmente relevante, porque é um comportamento humano dominado pela vontade: António não actuou coagido (no âmbito de uma coacção física ou “vis absoluta”); também não actuou no âmbito de nenhum movimento reflexo, nem de sonambulismo ou qualquer outro estado de inconsciência.

A acção de António é um comportamento humano dominado pela vontade que produz uma alteração objectiva no mundo exterior.

De seguida vai-se verificar se essa acção é ou não típica, isto é, se a conduta de António preenche, objectiva e subjectivamente, o tipo. Mas qual tipo?

Aquilo que se identifica imediatamente nesta situação é que António quer atingir Bento, dispara dois tiros que lhe são dirigidos e atinge Bento, mas também atinge Carlos.

Seria mais fácil se houvesses apenas um tiro; mas houve dois tiros, ou seja, pode dizer-se que houve duas acções:

- Um tiro dirigido a Bento, que atinge Bento;

- Outro tiro dirigido a Bento, que atinge Carlos.

Portanto, tem-se que dividir esta responsabilidade penal, na medida em que António pratica factos penalmente relevantes em dois objectos.

Por outro lado, identifica-se aqui também desde logo uma situação de “aberratio ictus”, em que o agente visualiza um objecto e atinge outro, não porque tenha confundido os objectos mas precisamente por uma ineficiente execução.

Assim,

Em relação a Bento e dentro do primeiro disparo:

A intenção do agente era pará-lo para assim conseguir reaver a mala. Podemos portanto dizer que o agente tem um dolo de ofensas corporais (art. 143º CP).

Assim, vamos verificar se uma primeira acção o tipo do art. 143º CP está preenchido.

Elementos objectivos:

Há um agente, António.

Há uma conduta – pegar na arma e disparar – que corresponde à conduta descrita no tipo, que é ofender corporalmente outra pessoa.

O resultado típico é o ferimento, a própria ofensa sofrida por Bento na perna.

Há imputação objectiva – firma-se facilmente o nexo de causalidade, porque é previsível que de um tiro ocorra um ferimento na perna – objectivamente o tipo do art. 143º CP está preenchido.

Elemento subjectivo:

Há dolo, o dolo (de tipo) é conhecer e querer os elementos objectivos de um tipo.

O agente conheceu e quis aquilo que fez: o agente conheceu e quis disparar a arma para ferir o ladrão; o agente quer aquele resultado típico que previamente conheceu. Portanto, há dolo.

Objectiva e subjectivamente o tipo está preenchido

Em relação ao segundo disparo:

O agente quer atingir Bento e atinge Carlos. Temos aqui uma situação, já identificada de “aberratio ictus”.

A regra geral[1] será punir agente em concurso efectivo por uma tentativa, é um facto negligente:

- Tentativa em relação ao objecto que o agente visou, mas não atingiu;

- É um facto negligente em relação ao objecto que o agente não visualizou, mas que efectivamente atingiu.

Aplicando esta solução modelar à nossa hipótese, teríamos então um concurso efectivo de:

- Tentativa de ofensas corporais em relação a Bento – art. 143º CP;

- Homicídio negligente em relação a Carlos – art. 137º CP.

Relativamente à tentativa, temos que provar que os elementos do facto tentado estão presentes.

Em primeiro lugar, a tipicidade do facto tentado vem prevista no art. 22º CP. Ai se diz que há tentativa quando o agente pratica actos de execução de um crime que decidiu cometer sem que o resultado típico se chegue a verificar.

Assim:

O agente praticou actos de execução constitutivos do tipo legal de crime (art. 2º/2-a CP), na medida em que disparou a arma, sendo sua intenção ferir Bento[2], mas o resultado típica ofensa corporal – não se chegou a consumar (verificou-se outro objecto).

Neste sentido temos provada e firmada a tentativa do art. 143º CP.

Quanto ao art. 137º CP:[3]

Vai-se pressupor que há imputação objectiva porque o agente violou o dever de cuidado que lhe era exigível, de que ele era capaz, ele devia-se certificar se a sua pontaria era suficientemente boa para, com o eléctrico em movimento e estando rodeado de pessoas, não atingir outra pessoa.

Não tendo observado esses deveres de cuidado, não há dúvida nenhuma que a morte de Carlos lhe pode ser imputada.

Assim temos:

- Art. 143º CP, mais tentativa do art. 143º CP