ETICA

ÉTICA GERAL E PROFISSIONAL - CCJ0097

Título

SEMANA 1

Descrição

Os conteúdos ministrados nesta aula demonstram sua aplicabilidade prática e teórica

quando:

Evidenciam a importância da reflexão sobre as implicações morais e éticas na conduta do

advogado;

Colaboram na compreensão dos conceitos estudados: ética, moral e ética profissional.

O aluno deverá consultar seu material didático a fim de responder aos seguintes casos

concretos:

Caso 1 - Ética e Moral

O exercício da profissão implica uma pesada servidão. O advogado regula, por si só, a

sua conduta. É o único árbitro de sua atuação, o que o obriga a um meticuloso escrúpulo.

Deve dominar não só as próprias paixões, mas as daqueles que o rodeiam. Não deve

ceder nunca à solicitação suspeita, tanto mais sedutora quanto, a serem atendidas,

poderiam facultar-lhe vantagem rendosa. A sua honestidade, a sua independência e a sua

moderação que inclui a firmeza, devem estar acima de toda suspeita; a sua autoridade

será tanto maior quanto menos pasto der à crítica.

Na verdade, a autoridade de que o advogado desfruta, deve estrear-se numa moralidade

intransigente; é somente quando a sua pessoa e o seu caráter forem inatacáveis que o

advogado será respeitado e poderá exercer plenamente a sua missão. Não deve contentarse

de ser honesto, deve ser excessivamente escrupuloso. ( Pacheco, Sidney Alves. Eu, o

advogado criminalista. 2ed. Rio de Janeiro, Adjuris, 1987, p.17)

Leia o texto acima e responda as questões propostas:

a) Como a tradição filosófica diferenciou os conceitos de ética e moral?

b) De que maneira o autor relaciona os conceitos de ética e moral com a advocacia?

Caso 2 - Ética e Direito

Ética e Direito sempre têm de andar de mãos dadas

por Levy Pinto de Castro Filho

Ao noticiar a eventual incompatibilidade da cumulação de cargos de Carlos Lupi como

ministro do Trabalho e presidente do PDT, os jornais divulgaram que autoridade

envolvida no caso teria dito que “nada estaria acima da lei” e que "nenhuma interpretação

de nenhuma comissão e nenhum cidadão estaria acima da Constituição".

Não se pretende aqui examinar a legitimidade do exercício simultâneo de cargos, uma

vez que as questões relacionadas à juridicidade e à constitucionalidade da ocupação

simultânea de cargos já estariam sendo examinadas pelo órgão jurídico competente, a

AGU.

Espera-se, somente, que a conclusão — em qualquer sentido — seja benéfica para o

fortalecimento e credibilidade dos órgãos, devendo ser revelada para a sociedade mesmo

diante da renúncia expressa a um dos cargos aparentemente incompatíveis entre si, pois

tal fato não deve afastar a continuidade do debate sobre a tese apresentada, a fim de evitar

futuras controvérsias